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Estado de Minas REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Maia: PEC deve focar apenas nos estados e municípios

Presidente da Câmara defende que a proposta paralela deve deixar de lado outros pontos incluídos pelo Senado, como as mudanças no cálculo da aposentadoria dos servidores


postado em 17/12/2019 04:00

(foto: NEWTON MENEZES/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO %u2013 12/8/19 )
(foto: NEWTON MENEZES/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO %u2013 12/8/19 )

"Se a gente conseguir tirar na CCJ, na sua admissibilidade, apenas a parte de estados e municípios, nos dá mais conforto para tratar do tema que foi ajustado com o presidente do Senado"

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

Brasília
– O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a reafirmar ontem que a chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela, com regras para a aposentadoria de servidores estaduais e municipais, será enxugada já na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Casa. A ideia é manter apenas a inclusão de estados e municípios, espinha dorsal da proposta, deixando de lado outros pontos incluídos pelo Senado, como as mudanças no cálculo da aposentadoria de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada feito na reforma da Previdência.

“Se a gente conseguir tirar na CCJ, na sua admissibilidade, apenas a parte de estados e municípios, nos dá mais conforto para tratar do tema que foi ajustado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre”, disse o presidente da Câmara. Para Maia, a previsão de receita que o Senado fez ao votar as alterações não deve ser aprovada pelos deputados, “pelo menos no curto prazo”. “A receita que veio de R$ 60 bilhões não teremos e tem uma despesa de R$ 100 bilhões”, afirmou.

De acordo com Maia, além da receita, há ainda o problema de fazer mudanças na reforma da Previdência, como no cálculo da aposentadoria, que foi promulgada recentemente. “Mais do que o valor, não devemos a cada dois meses mudar temas estruturantes. Meu compromisso com o Senado era trabalhar para aprovar o assunto de estados e municípios”, disse. “Acho que da forma como está colocado, vamos dar um passo atrás e perder mais R$ 100 bilhões na economia que a Câmara e o Senado fizeram na reforma da Previdência”, afirmou.

Despesas 

O Ministério da Economia reduziu em quase R$ 4 bilhões a estimativa de despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2020, passando a projeção de R$ 681,3 bilhões para R$ 677,7 bi- lhões. A alteração foi enviada em mensagem ao Congresso Nacional ontem. Hoje, o Congresso deve votar o Orçamento do próximo ano.

De acordo com ofício assinado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, simulações anteriores apontaram para projeções superestimadas para a despesa do sistema. Um dos motivos para um gasto menor no próximo ano, diz o Ministério da Economia, é o pente-fino na concessão de aposentadorias e pensões previsto na medida antifraude aplicada pelo governo.


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