O plano contém três PECs com o objetivo de garantir estabilidade fiscal nas esferas federal, estadual e municiipal e desafogar as contas públicas. "O governo está indo na direção certa", diz Rafael Panonko. Porém, ele avalia que o presidente deve encontrar dificuldades no Poder Legislativo para aprovar as medidas. "Tem que saber articular isso politicamente para que o Brasil seja a prioridade e não a discussão de interesses", diz.
A primeira PEC é a 186/2019, apelidada de PEC Emergencial, que prevê medidas temporárias e permanentes para ajustar as contas da União, estados e municípios. Uma delas é a inclusão das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal. Outra ideia é suspender a promoção e reajuste salarial do funcionalismo público.
Panonko acredita que essa proposta é importante no curto prazo. "Melhora a gestão pública", afirma o analista de investimentos. "Isso é muito importante porque traz a responsabilidade em todas as esferas com relação às contas públicas", diz.
Contudo, ele vê uma dificuldade maior para o governo em aprovar essa PEC especificamente, por envolver mudanças para o funcionalismo. "São (pontos) importantes, porém vão causar desconforto e muita discussão. Então o governo tem que estar apto a conseguir de forma rápida articular essa discussão", analisa.
Outra PEC, a 187/2019, é chamada de PEC da Revisão dos Fundos. A ideia básica dessa proposta é extinguir parte dos fundos públicos e usar os recursos para custear a dívida pública. O recurso que seria liberado é de cerca de R$ 200 bilhões. Ao contrário da Emergencial, Panonko não vê grandes problemas para o governo aprovar essa medida. "É dinheiro na mesa, dinheiro para reduzir a dívida pública", argumenta.
Por fim, a PEC 188/2019 é a PEC do Pacto Federativo. Com isso, o governo propõe mudar as regras que regem a arrecadação e atuação com o contribuinte das três esferas da União. Além disso, a União deve liberar R$ 400 bilhões dos recursos do pré-sal a estados e municípios em 15 anos. Dessa forma, a PEC dá mais autonomia financeira para governadores e prefeitos. Por outro lado, a União ficará proibida de oferecer crédito e "socorrer" os entes estaduais e municipais a partir de 2026.
Panonko afirma que essa reforma deve trazer uma melhor gestão dos recursos e promover economias. "A gente exerga (a PEC) com bons olhos. Desburocratiza a relação entre federação, estado e município", comenta. O analista-chefe da Toro Investimentos escreve, quinzenalmente, no EM, a coluna Seu Investimento.
*estagiário sob supervisão da sub-editora Marta Vieira