Em conjunto com o Ministério Público Federal, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na sede do banco BTG Pactual, em São Paulo. A instituição financeira teria recebido informações sigilosas sobre os resultados de reuniões do Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) ocorridas em 2010, 2011 e 2012. De acordo com o MPF, a investigação, "instaurada a partir de colaboração premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci", apura o fornecimento de informações sigilosas sobre alterações na taxa de juros Selic – aquela que remunera os títulos do governo no mercado financeiro e serve de referência para as operações nos bancos e no comércio – por parte da cúpula do Ministério da Fazenda e do BC. O suposto acesso privilegiado às informações teria favorecido um fundo de investimento administrado pelo BTG Pactual, que, com elas, teria obtido lucros extraordinários de dezenas de milhões de reais.
Em nota, o BTG Pactual disse que o fundo do banco, chamado Fundo Bintang FIM, tinha um único cotista pessoa física, "profissional do mercado financeiro que também era o gestor credenciado junto à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que nunca foi funcionário do BTG Pactual ou teve qualquer vínculo profissional com o banco ou qualquer de seus sócios". O banco "exerceu apenas o papel de administrador do referido fundo, não tendo qualquer poder de gestão ou participação no mesmo", acrescenta o texto divulgado pela instituição.
Em seu site oficial, o Banco Central informou apenas que não foi comunicado sobre o conteúdo da operação, que corre sob segredo de Justiça. O criminalista Fabio Tofic Simantob, que defende o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, disse, em nota, que o também ex-ministro Antônio Palocci juntou "fatos aleatórios" e criou uma "narrativa falsa" no que diz respeito às acusações de vazamento da taxa Selic para o banqueiro André Esteves. Tofic argumentou que "nem o Ministério Público Federal caiu na ladainha de Palocci", em alusão à resistência dos procuradores em aceitar a delação do ex-ministro.
"Palocci fez um admirável feito. Conseguiu juntar fatos aleatórios, sem qualquer relação uns com os outros, para criar uma narrativa falsa mas que fosse capaz de seduzir a polícia, já que nem o MPF caiu na sua ladainha", disse o advogado, em nota.
O ex-ministro petista e delator Antônio Palocci (Fazenda/governo Lula e Casa Civil/governo Dilma) detalhou em delação premiada suposto esquema de vazamento de informações privilegiadas sobre alterações da taxa básica de juros envolvendo o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/governos Lula e Dilma). O banco foi alvo de busca e apreensões da Polícia Federal e da Procuradoria da República no âmbito da Operação Estrela Cadente, etapa da Lava-Jato deflagrada ontem.
Palocci foi preso em setembro de 2016, na Operação Omertà, desdobramento da Lava-Jato. Condenado pelo então juiz federal Sérgio Moro a 12 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e acuado por outras investigações da Lava-Jato, Palocci fechou acordo de delação premiada, inicialmente, com a Polícia Federal no Paraná. Em novembro de 2018, ele foi solto e deu início a uma longa série de depoimentos. As revelações do ex-ministro petista provocaram a abertura de diversas frentes de investigação. Uma delas culminou na Operação Estrela Cadente.
A Selic é a taxa de juros que influencia todas as demais e ajuda a controlar a inflação. Ela é revista a cada 45 dias pelo Copom, do Banco Central, a partir de indicadores da atividade econômica do país e do cenário externo.
Lucros
No anexo 9 de sua extensa delação premiada – são, ao todo, 84 anexos –, Palocci afirma que, em agosto de 2011, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega teria participado de uma reunião com o então presidente do BC Alexandre Tombini e a ex-presidente Dilma Rousseff.
Na ocasião, Tombini informou a posição do BC favorável à redução, pela primeira vez em dois anos, da taxa Selic de 12,42% para 11,90%. Foi a primeira vez que ocorreu uma guinada para baixo nos juros após tendência de alta que vinha ocorrendo desde 2009. Mantega, então, teria repassado a informação privilegiada para André Esteves, comunicando sobre a futura posição defendida pelo BC. O banqueiro, por sua vez, "realizou diversas operações no mercado financeiro, obtendo lucros muito acima da média dos outros operadores financeiros", segundo a delação de Palocci.
Os lucros vieram do Fundo Bintang, administrado pelo BTG Pactual, e criado em 2010. "Essas operações, contrariando todos os operadores do mercado, apostaram nas oscilações para baixo da taxa básica de juros e renderam mais de 400% de lucro no ano", disse o ex-ministro delator. Segundo Palocci, o patrimônio do fundo cresceu de R$ 20 milhões para R$ 38 milhões em menos de três meses.
enquanto isso...
... Falência para a Odebrecht
A falência da Construtora Odebrecht foi pedida ontem pela Caixa Econômica Federal, que é credora da empresa envolvida na Operação Lava-Jato, A Caixa deseja, ainda, que a Justiça contemple os credores como direito de nomear administradores em assembleias do grupo e de suas subsidiárias. Na avaliação da instituição financeira, o processo de recuperação financeira da Odebrecht não tem condições de continuar, uma vez que os credores não estão sendo munidos de informações suficientes para avaliar o plano apresentado pela construtora.