O empresário Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão, e a pagar multa de R$ 82,829 milhões, por usar informações privilegiadas e por manipulação de mercado nas negociações com ativos da OSX, empresa dona do estaleiro e do Porto de Açu, do antigo grupo EBX. A sentença, da juíza Rosália Monteiro Figueira, foi publicada ontem, como informou a Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin), parte interessada no processo, iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação judicial foi iniciada em 2014.
As operações investigadas no processo ocorreram em 2013. Num dos casos, embora a decisão de manter na Ásia a plataforma FPSO OSX-2, destinada à produção de petróleo dos campos Tubarão, Tigre, Gato e Areia – operados pela petroleira OGX e que tinham reservas bem abaixo do esperado –, tenha sido tomada em reunião em 15 de abril de 2013, foi omitida de um comunicado ao mercado divulgado em 17 de maio de 2013.
“Mesmo ciente dessa informação, o acusado continuou a lançar ao mercado perspectivas que, mais do que otimistas, mostraram-se fraudulentas”, diz a sentença. Segundo as investigações, isso induziu os investidores a erro. Enquanto isso, Eike desfazia-se de suas ações da OGX (no período de 24 de maio a 10 de junho de 2013) e da OSX, em 19 de abril de 2013, “o que demonstrou a intenção do acusado de manipular o mercado de capitais”.
Para a juíza, “a conduta típica está devidamente comprovada nos autos, não se verificando elementos capazes de afastar a ilicitude ou a culpabilidade” de Eike. “Portanto, sem provas nos autos capazes de excluir ou mesmo diminuir a culpabilidade, a conclusão judicial, à luz do acervo probatório, é pela condenação”, diz a sentença.
A juíza aproveitou a sentença para fazer críticas à capacidade de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para a magistrada, Eike “se aproveitou da fragilidade dos órgãos de fiscalização do mercado de capitais”. “Diferentemente do que ocorre no Brasil, no mercado de capitais norte-americano, a Securities and Exchange Commission (SEC/Comissão de Valores Mobiliários americana) é proativa no combate ao uso de informações privilegiadas e à manipulação de mercado, com regras rígidas que inviabilizam que companhias divulguem ao mercado de valores mobiliários notícias baseadas em dados artificiais, sem qualquer embasamento concreto”, diz, ainda, a sentença.
A defesa de Eike informou que recorrerá da decisão da 3ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal do Rio. O advogado Fernando Martins, que representa a defesa de Eike, afirmou que recorrerá da sentença, “uma vez que esta diverge do posicionamento atual do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, órgão que detém capacidade técnica para avaliar se houve efetivamente ilícito ao mercado de capitais”.
Prejuízo
Segundo a juíza Rosália Monteiro Figueira, o empresário tinha pleno entendimento de que a sua conduta era criminosa. “O acusado é pessoa de larga experiência no mercado de capitais, sabe perfeitamente seu dever jurídico de divulgar ao mercado não só notícias atrativas acerca dos seus empreendimentos, como também outras informações, ainda que prejudicais aos seus negócios, que tenham influência na decisão de investidores no mercado”.
A venda das ações da OSX já havia levado a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a multar Eike em R$ 21 milhões. No entanto, conforme mencionado pelo seu advogado, uma decisão do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, reverteu a decisão na semana passada.
Com a sentença da juíza Rosália Monteiro, é a primeira vez que o empresário sofre condenação judicial por crimes contra o mercado de capitais. Outras investigações envolvendo crimes similares estão em curso. No mês passado, Eike foi alvo de um mandado de prisão temporária cumprido no âmbito da Operação Segredo de Midas, na qual o MPF investiga um esquema que envolveu manipulação em bolsas de valores no Brasil, Canadá, Estados Unidos e Irlanda. Ele obteve um habeas corpus e foi soltou dias depois.
Eike Batista também já havia sido preso em janeiro de 2017, no âmbito da Operação Eficiência, na qual é investigado por crimes não relacionados ao mercado financeiro. Três meses depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) lhe concedeu habeas corpus. Como desdobramento dessas investigações, em julho de 2018, ele foi condenado em primeira instância a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, mas manteve o direito de recorrer em liberdade. (Com Agência Brasil)
QUEM É
» Herdeiro do falecido ex-ministro de Minas e Energia Eliezer Batista, Eike se enriqueceu atuando nas áreas de mineração e exploração de petróleo
» Nascido em Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais, tornou-se o oitavo homem mais rico do mundo
» Montou o grupo EBX, que chegou a ter 14 empresas nos ramos de mineração, energia, naval, óleo e gás, tecnologia, imóveis, alimentação, esporte e eventos
» Seu império começou a ser erguido nos anos 1980 e a queda veio em 2013
A LEI
Os crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado estão tipificados nos artigos 27C e 27D do Código Penal. Com base nos dois dispositivos, além dos oito anos e sete meses de prisão, foi fixada a multa equivalente a três vezes o valor de R$ 10,5 milhões que Eike lucrou indevidamente, totalizando R$ 31,5 milhões.