O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que despesas como o salário mínimo, educação básica e saúde preventiva continuarão com crescimento indexado. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, Guedes afirmou, ontem, que a indexação de outras despesas, como o restante dos gastos com saúde, será analisada e discutida pela equipe econômica e o Congresso Nacional.
“O salário mínimo o presidente Jair Bolsonaro já falou que tem que seguir indexado. Educação básica e saúde preventiva também. Outra despesa com saúde, vamos conversar a respeito”, afirmou. Segundo Guedes, o governo não vai tornar opcional o reajuste do menor salário pago no país pela inflação. A Constituição garante a correção. A política de valorização do salário mínimo com ganho superior à inflação chega ao fim, após anos em que essa política puxou o mínimo e os rendimentos próximos dele.
Paulo Guedes informou que está previsto o envio do projeto do chamado pacto federativo assim que a reforma da Previdência for aprovada pelo Senado. O ministro voltou a dizer que não é possível “furar o teto” de gastos, mas sim “quebrar o piso” ao mudar a dinâmica das despesas obrigatórias.
“O principal problema fiscal é descontrole de gastos, que estão à frente da arrecadação há 40 anos”, destacou, ao falar para os deputados. Ele ressaltou o bom relacionamento entre o Executivo e as duas casas do Legislativo e negou que exista crise entre os poderes. O ministro discursou ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chegou ao local pouco depois do início da fala de Guedes.
“Não estou vendo que estamos em crise dramática, estou vendo democracia definindo limites. A demarcação de território de poderes independentes”, afirmou. Ele deu como exemplo da colaboração entre os poderes a tramitação da reforma da Previdência e disse estar confiante de que essa colaboração continuará em pautas como o pacto federativo. A Comissão Mista do Orçamento discute o projeto da lei orçamentária de 2020 e o Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2020 a 2023.