A proposta do governo de tarifar saques e depósitos, recriando uma CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) mais dura, nem bem foi lançada e já cria resistências. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou ontem que a intenção do governo de criar o novo imposto nos moldes da extinta CPMF deve enfrentar dificuldades no Congresso.
“A CPMF tem muito pouco apoio entre os que conhecem da questão tributária. Não sei se esse é o melhor caminho para resolver o custo da contratação da mão de obra. Entendemos qual é a preocupação do governo. O governo Dilma Rousseff fez uma desoneração forte da mão de obra e não deu certo. Acabou que brasileiros pagaram a conta. Acho que a intenção está correta, mas não sei se a fórmula é o melhor caminho”, disse Maia, ao chegar à Câmara.
Mais cedo, o secretário-adjunto da Receita Federal, Marcelo de Souza e Silva, confirmou que o governo vai enviar ao Congresso uma proposta de criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP) para reduzir gradualmente os impostos que as empresas pagam sobre a folha de salário dos funcionários. A alíquota do novo tributo será de 0,20% no débito e crédito financeiro e de 0,40% no saque e depósito em dinheiro.
Questionado sobre se a proposta do governo pode ter chance de caminhar na Câmara, Maia pediu calma até que o governo formalize a proposta. “Não vou tratar de um tema difícil e polêmico que tem muita dificuldade de andar nesta Casa sem ela estar no papel”, disse.
O governo apresentou ontem mais detalhes sobre a proposta que pretende tarifar saques e depósitos e também operações de débito e crédito. A medida tem sido apelidada de nova CPMF. A proposta foi apresentada no Fórum Nacional Tributário pelo secretário-adjunto da Receita Federal, Marcelo de Souza e Silva.
De acordo com Marcelo Silva, tanto saques como depósitos em dinheiro passarão a ser tarifados com alíquota de 0,40%. Já débitos e operações de crédito passarão a ter alíquota de 0,20%. “É uma alíquota de 0,20% no débito e crédito para poder desonerar parcialmente a folha em algo equivalente a um FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)”, disse.
A intenção do governo é fazer com que a nova taxa permita reduzir a tributação sobre a folha de pagamento, já que o Brasil adota encargos acima daqueles vigentes em países vizinhos. Marcelo Silva ponderou que a reforma em análise deve propor benefícios, como ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e o reembolso de impostos às pessoas de baixa renda.
Benefício para empresas
Durante palestra ministrada no Fórum Nacional Tributário, o secretário antecipou alguns detalhes da proposta de reforma tributária. Segundo ele, a ideia é desonerar a folha de salários e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e apresentar uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que vai unificar PIS e Cofins com alíquota de 11%. Serão mantidos os benefícios da Zona Franca de Manaus e do regime tributário Simples. “A ideia é colocar uma alíquota menorzinha em relação à alíquota grande que existe hoje”, disse. A sistemática seria desonerar a folha e o IOF ao longo do tempo e ir aumentando a alíquota da CP (Contribuição sobre Pagamentos).
Segundo Marcelo Silva, o governo vai propor uma desoneração parcial da folha. “Queremos testar tanto o IVA (CBS) e a Contribuição sobre Pagamentos para, a partir desse teste inicial, o próprio Congresso decidir onde a alíquota vai crescer mais, no IVA ou a CP”, afirmou.
A proposta, ressaltou, é começar com a unificação do PIS e Cofins, que poderá ser testada para dar segurança aos estados e municípios. A implementação do PIS/Cofins poderá ser feita por lei ordinária, o que é mais simples de ser aprovada pelo Congresso. “Em meados do primeiro trimestre do ano que vem, já poderemos estar implantando essa nova contribuição sobre valor agregado federal e já entregando simplicidade nesse governo”. Para ele, essa seria uma forma de sair do debate federativo na reforma tributária.
No segundo momento é que haveria o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (CPMF) para unificação do IPI ao CBS. Dessa forma, disse Silva, o governo quer começar a desonerar a folha de pagamentos no valor do custo de “um FGTS”. Isso é o equivalente a uma redução de 7% do custo da folha para as empresas. O governo também prepara mudanças no Imposto de Renda, mas a discussão ainda está sendo finalizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Mais que provisória
Apelidada de “imposto sobre o cheque”, a CPMF surgiu em 1994, durante o governo de Itamar Franco. Àquela época tinha o nome de Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras. Três anos mais tarde, seria recriada tributação na gestão de Fernando Henrique Cardoso, com o nome de CPMF. A taxação nas operações bancárias vigorou até 2007, e voltou à cena política nos governos de Lula e Dilma Rousseff em novas tentativas frustradas.