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Estado de Minas MAIS IMPOSTOS

Nova CPMF nasce sem apoio

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, dá sinal de que contribuição carece de aliados antes de tomar forma. Alíquotas serão de 0,20% e 0,40%, conforme a operação


postado em 11/09/2019 04:00 / atualizado em 10/09/2019 22:15


 
Sem esconder resistência à proposta, Maia vê pouca aceitação entre deputados(foto: França Brasil/Divulgação )
Sem esconder resistência à proposta, Maia vê pouca aceitação entre deputados (foto: França Brasil/Divulgação )






A proposta do governo de tarifar saques e depósitos, recriando uma CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) mais dura, nem bem foi lançada e já cria resistências. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou ontem que a intenção do governo de criar o novo imposto nos moldes da extinta CPMF deve enfrentar dificuldades no Congresso.

“A CPMF tem muito pouco apoio entre os que conhecem da questão tributária. Não sei se esse é o melhor caminho para resolver o custo da contratação da mão de obra. Entendemos qual é a preocupação do governo. O governo Dilma Rousseff fez uma desoneração forte da mão de obra e não deu certo. Acabou que brasileiros pagaram a conta. Acho que a intenção está correta, mas não sei se a fórmula é o melhor caminho”, disse Maia, ao chegar à Câmara.

Mais cedo, o secretário-adjunto da Receita Federal, Marcelo de Souza e Silva, confirmou que o governo vai enviar ao Congresso uma proposta de criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP) para reduzir gradualmente os impostos que as empresas pagam sobre a folha de salário dos funcionários. A alíquota do novo tributo será de 0,20% no débito e crédito financeiro e de 0,40% no saque e depósito em dinheiro.

Questionado sobre se a proposta do governo pode ter chance de caminhar na Câmara, Maia pediu calma até que o governo formalize a proposta. “Não vou tratar de um tema difícil e polêmico que tem muita dificuldade de andar nesta Casa sem ela estar no papel”, disse.

O governo apresentou ontem mais detalhes sobre a proposta que pretende tarifar saques e depósitos e também operações de débito e crédito. A medida tem sido apelidada de nova CPMF. A proposta foi apresentada no Fórum Nacional Tributário pelo secretário-adjunto da Receita Federal, Marcelo de Souza e Silva.

De acordo com Marcelo Silva, tanto saques como depósitos em dinheiro passarão a ser tarifados com alíquota de 0,40%. Já débitos e operações de crédito passarão a ter alíquota de 0,20%. “É uma alíquota de 0,20% no débito e crédito para poder desonerar parcialmente a folha em algo equivalente a um FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)”, disse.

A intenção do governo é fazer com que a nova taxa permita reduzir a tributação sobre a folha de pagamento, já que o Brasil adota encargos acima daqueles vigentes em países vizinhos. Marcelo Silva ponderou que a reforma em análise deve propor benefícios, como ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e o reembolso de impostos às pessoas de baixa renda.

Benefício para empresas 

Durante palestra ministrada no Fórum Nacional Tributário, o secretário antecipou alguns detalhes da proposta de reforma tributária. Segundo ele, a ideia é desonerar a folha de salários e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e apresentar uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que vai unificar PIS e Cofins com alíquota de 11%. Serão mantidos os benefícios da Zona Franca de Manaus e do regime tributário Simples. “A ideia é colocar uma alíquota menorzinha em relação à alíquota grande que existe hoje”, disse. A sistemática seria desonerar a folha e o IOF ao longo do tempo e ir aumentando a alíquota da CP (Contribuição sobre Pagamentos).

Segundo Marcelo Silva, o governo vai propor uma desoneração parcial da folha. “Queremos testar tanto o IVA (CBS) e a Contribuição sobre Pagamentos para, a partir desse teste inicial, o próprio Congresso decidir onde a alíquota vai crescer mais, no IVA ou a CP”, afirmou.

A proposta, ressaltou, é começar com a unificação do PIS e Cofins, que poderá ser testada para dar segurança aos estados e municípios. A implementação do PIS/Cofins poderá ser feita por lei ordinária, o que é mais simples de ser aprovada pelo Congresso. “Em meados do primeiro trimestre do ano que vem, já poderemos estar implantando essa nova contribuição sobre valor agregado federal e já entregando simplicidade nesse governo”. Para ele, essa seria uma forma de sair do debate federativo na reforma tributária.

No segundo momento é que haveria o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (CPMF) para unificação do IPI ao CBS. Dessa forma, disse Silva, o governo quer começar a desonerar a folha de pagamentos no valor do custo de “um FGTS”. Isso é o equivalente a uma redução de 7% do custo da folha para as empresas. O governo também prepara mudanças no Imposto de Renda, mas a discussão ainda está sendo finalizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.



Mais que provisória 

Apelidada de “imposto sobre o cheque”, a CPMF surgiu em 1994, durante o governo de Itamar Franco. Àquela época tinha o nome de Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras. Três anos mais tarde, seria recriada tributação na gestão de Fernando Henrique Cardoso, com o nome de CPMF. A taxação nas operações bancárias vigorou até 2007, e voltou à cena política nos governos de Lula e Dilma Rousseff em novas tentativas frustradas. 


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