CBIC espera regularização nos repasses para faixas 1,5 e 2 do MCMV até o dia 28

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, disse esperar uma regularização nos repasses de recursos para as faixas 1,5 e 2 do Minha Casa Minha Vida (MCMV) até a quarta-feira, 28. "A notícia que tivemos (do governo) é que no máximo até quarta-feira será resolvido", comentou Martins.

Na avaliação dele, as perdas nas contratações devem ser compensadas ao longo do semestre. "Tivemos um período sem contratar nesse segmento, então teremos uma perda no mês. Mas nos próximos meses, deve ter uma acelerada nas contratações", afirmou.

Para a normalização, seria preciso ocorrer uma repasse de R$ 19,8 milhões. Conforme revelou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), as contratações estão travadas há cerca de 5 semanas nas faixas 1,5 e 2 do MCMV, prejudicando vendas de cerca de 30 mil unidades, conforme estimativa de empresários do setor.

Eles reclamam que o represamento se agravou após a portaria interministerial número 7, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de agosto. Ela estabeleceu em R$ 450 milhões o limite que o Orçamento Geral da União vai cobrir de subsídios para esse público no ano. Segundo o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo programa, R$ 430,2 milhões já foram repassados. Faltam então R$ 19,8 milhões.

Isso significa que os próximos financiamentos do MCMV para essas duas faixas serão bancados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela regra vigente até então, o FGTS entraria com 90% do subsídio, e a União, com os outros 10%. Por sua vez, a portaria permite que, ao atingir o limite de R$ 450 milhões, o FGTS assuma a totalidade do subsídio. Mas enquanto o OGU não repassa a quantia final de R$ 19,8 milhões, o FGTS não pode cobrir sozinho os subsídios para o programa, sob o risco de ser acusado de realizar a famigerada pedalada fiscal.

Já na faixa 1 do MCMV, os repasses de recursos estão atrasados há 70 dias. Com isso, R$ 500 milhões deixaram de ser destinados para as obras do programa habitacional. Além disso, há outros R$ 3,2 bilhões que precisariam ser repassados para bancar as obras nos meses seguintes e começar aquelas que já haviam sido contratadas, segundo o presidente do CBIC. "É um valor significativo, difícil na situação total de crise fiscal, mas vemos boa vontade do governo. Espero que esse dinheiro comece a sair por volta de setembro a outubro", comentou.