Decreto atualiza regulamentação de comitê do Programa Nuclear Brasileiro

O governo federal editou um novo decreto para dispor sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, órgão de assessoramento ao presidente da República destinado a estabelecer diretrizes e metas para o desenvolvimento do programa nuclear do País e supervisionar sua execução.

O comitê é composto pelos ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que é o coordenador, Casa Civil, Defesa, Relações Exteriores, Economia, Agricultura, Educação, Saúde, Minas e Energia, Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e Meio Ambiente.

As reuniões do grupo ocorrem, em caráter ordinário, uma vez a cada semestre, de acordo com calendário anual fixado na última reunião do ano anterior, e, em caráter extraordinário, por convocação do seu coordenador.

A regulamentação atualizada sobre o comitê consta de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

O ato revoga outros dois decretos sobre o assunto, de 2008 e de 2017.