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Estado de Minas

Regulamentação do microcrédito e Cadastro Positivo beneficiam pequenos empresários

Brasileiros têm mais chance de montar ou expandir seu empreendimento com as medidas que facilitam o crédito e o acesso bancário a pessoas físicas


postado em 14/04/2019 06:00 / atualizado em 14/04/2019 08:38

Antônio Marinho produz 2 mil picolés por dia e atribui crescimento ao crédito bancário que recebeu(foto: Luiz Ribeiro/EM/D.A Press )
Antônio Marinho produz 2 mil picolés por dia e atribui crescimento ao crédito bancário que recebeu (foto: Luiz Ribeiro/EM/D.A Press )

Filho de trabalhador rural, Antônio Aparecido Silva Marinho, quando criança, vendia picolé para se sustentar, nas ruas de Mato Verde, município castigado pela falta de chuvas, no Norte de Minas. Aos 19 anos, cansado do sofrimento imposto pela seca, mudou-se para Montes Claros (cidade-polo da região), onde hoje, aos 35, é dono de uma sorveteria, em que comercializa cerca de 2 mil picolés – da marca Sorvetone – por dia e garante o trabalho indireto de pelo menos 20 pessoas. Além do próprio esforço, Antônio atribui a expansão do seu negócio ao acesso ao crédito bancário, tendo recebido pela primeira vez o microcrédito, no valor de R$ 3 mil e, por conta do crescimento, há quatro anos obteve novo financiamento, dessa vez de R$ 98 mil.

Como o migrante, milhões de brasileiros ganham mais oportunidade de subir na vida com a expansão dos financiamentos voltados para os microempreendimentos, que também ajudam a aquecer a economia. No fim de março, foi regulamentada, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a Lei 13.636, do Programa de Microcrédito Produtivo Orientado (PMPO), voltado para microempreendedores, especialmente, para fins de fazer capital de giro. Na semana passada, o governo federal sancionou a Lei do Cadastro Positivo, que facilita o acesso bancário a empresas e pessoas físicas.


Atualmente, o Banco do Nordeste (BNB) responde por 62% das operações de microcrédito (tem uma carteira de 2,065 milhões de clientes) no país e, neste ano, a instituição pretende aplicar em torno de R$ 11 bilhões na linha de crédito com viés social (aumento de 20% em relação a 2018). As operações do BNB se limitam à sua área de abrangência, que compreende os estados nordestinos, o Norte de Minas e o Vale do Espírito Santo. Também o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil (BB) pretendem fomentar os financiamentos para os donos de pequenos negócios, com taxas de juros mais acessíveis, ampliando os programas de microcrédito em todas as regiões brasileiras.


O BNDES acaba de lançar linha de crédito específica para pequenos negócios, batizada de “BNDES Crédito Pequenas Empresas”. A nova linha terá limite de R$ 500 mil por cliente, a cada 12 meses. A taxa de juros deverá girar em torno de 1,45%, com prazo máximo de 60 meses para pagamento. De acordo com o banco, o objetivo é a geração de empregos e a concessão de crédito para empresas de menor porte, responsáveis por mais de 50% dos postos de trabalho formais no país. A nova linha de financiamento não tem limite de recursos, mas a expectativa é que a demanda pelo crédito atinja R$ 1 bilhão em pouco tempo, segundo informações do próprio BNDES.


O banco de fomento informou que liberou, em 2018, o total de R$ 958 milhões para o programa “BNDES Microcrédito”, destinando R$ 112,5 milhões para novas operações. Além disso, houve o desembolso de R$ R$ 1,9 bilhão, por meio do Cartão BNDES, que também contempla negócios de pequeno porte, financiando a aquisição de máquinas, equipamentos, insumos e serviços. Os valores previstos para 2019 ainda não foram divulgados.


JUROS “O limite e os prazos de operações no âmbito do BNDES Microcrédito são negociados diretamente entre o cliente e o agente repassador dos recursos. A taxa de juros também é negociada diretamente, não podendo passar de 4% ao mês. Os recursos são repassados a microempreendedores com o limite de renda bruta anual de R$ 200 mil, por agentes operadores habilitados dentro do PMPO.


Já o Banco do Brasil informou que, desde 2011, quando começou a atuar o programa de microcrédito orientado, desembolsou R$ 7,3 bilhões, para 1,95 milhão de empreendedores, em 3,9 milhões de operações. Este ano, diz que vai destinar R$ 500 milhões para a linha de financiamento com viés social, por meio do PMPO.


Por sua vez, o Banco Central diz que uma das maiores novidades da regulamentação do microcrédito produtivo é a possibilidade de acompanhamento do tomador do crédito de forma não presencial, mantida a exigência de o primeiro contato ser realizado no local em que é executada a atividade econômica ou em local de conveniência do tomador. Isso possibilita ampliar o uso de tecnologias de informação e comunicação na concessão do microcrédito, sem prejudicar as ações de educação financeira do tomador.

De grão em grão


O microcrédito funciona como ponto de partida para impulsionar o crescimento empresarial. Na base do “pouco que vira muito”, são inúmeros os exemplos de pessoas que começaram com um simples negócio, tiveram o “empurrãozinho” do pequeno empréstimo, cresceram e migraram para outras linhas de financiamento, voltada para empreendimentos maiores.

Microempreendedor que recorreu ao microcrédito recentemente, Douglas Cordeiro Gonçalves, de 27 anos, está apostando as fichas na linha de financiamento para crescer. Em março, ele recebeu empréstimo no valor de R$ 3,5 mil para investir em sua pequena loja de prestação de serviços na área de informática (manutenção de computadores e notebooks), em Montes Claros. “Espero que, com esse financiamento, eu possa comprar equipamentos para melhorar o serviço e ampliar o faturamento”, diz Douglas.

Outro exemplo de expansão dos negócios a partir do microcrédito é Cátia Cilene Rodrigues, que se tornou beneficiária de outra linha de financiamento. Há 20 anos, quando tomou o primeiro empréstimo, pelo Banco do Nordeste, ela tinha um salão de uma porta, na Vila Anália, periferia de Montes Claros, em que trabalhava como manicure e cabeleireira. Hoje, Cátia é dona da Karisma Noivas, loja de aluguel de vestido de noiva e outros trajes para festas e casamentos, localizada no Centro da cidade. Entrou no ramo há 17 anos, quando ainda tinha o salão de beleza. Há quatro anos, a empresária recebeu financiamento no valor de R$ 25 mil, de uma linha de crédito de outro banco, o Itaú, para aumentar o estoque de roupas que vende e aluga. “Acho que o governo deveria investir no sistema de microcrédito. Acho que é uma coisa que ajuda muito quem está começando, pois o juro é baixo e o financiamento é liberado sem muita burocracia. Isso representa um voto de confiança nas pessoas”, afirma a comerciante, que emprega 15 pessoas.

O microempreendedor individual Geraldo Claudino Rodrigues, recebeu, há um ano e três meses, R$ 2 mil do programa de microcrédito do BNB, para melhorar sua produção de pastéis, salgados e derivados de batata, que vende em uma feira de alimentos. “O juro é muito baixo. Quero pegar um empréstimo de R$ 5 mil, para comprar uma moto e uma carretinha para o transporte dos produtos”, diz Geraldo, revelando que, antes da experiência com o microcrédito, “nunca tinha entrado em um banco”.

INCENTIVO Na liderança das operações de microcrédito no país, o Banco do Nordeste, desde o início do ano, já previa o crescimento de 20% nas liberações dessas linhas de crédito facilitadas em 2019, com a pretensão de atingir R$ 11 bilhões de contratações, contra R$ 8,9 bilhões em 2018. Mas depois da regulamentação do PMPO pelo Banco Central e da publicação da Lei do Cadastro Positivo, a instituição já trabalha com a expectativa de superar a meta de aumento do microcrédito este ano, segundo o superintendente de microfinanças e de agricultura familiar do BNB, Alex Araújo. Ele ressalta que um dos pontos da lei que vai estimular a linha de crédito é o aumento do limite dos empréstimos, de R$ 15 mil para R$ 20 mil.

Para o professor Paulo Feldmann, da Faculdade de Administração e Economia (FEA) da Universidade de São Paulo (USP), o microcrédito é uma ferramenta que incentiva os novos empreendimentos e que combate o desemprego, mas o impulso dessa política de crédito depende da adoção de outras medidas por parte do governo.

“Claro que o microcrédito é fundamental para estimular o empreendedorismo e combater, dessa forma, o desemprego. Mas onde ele existe e funciona há uma política pública nacional que o regulamenta e prevê isenções tributárias para quem o concede. Isso, no Brasil, só pode ser feito pelo governo federal e desconheço se algo nesse sentido está sendo considerado”, afirma Feldmann.

Microcrédito


» 10 instituições que mais trabalham com microcrédito no Brasil:
Banco do Nordeste (BNB), Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Santander, Itaú/Unibanco, Citibank, Amazônia (Basa), Estado do Espírito Santo (Banestes), Bank of America Merril Lynch

» Principais fontes de recursos do microcrédito:
direcionamento obrigatório de 2% dos depósitos à vista dos bancos e recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

» Quem pode ser atendido:
microempreendedores com receita bruta anual de até R$ 200 mil

» Limite do empréstimo:
até R$ 20 mil

» Limite máximo do saldo devedor do tomador dos empréstimos:
R$ 80 mil

Fonte: Banco Central/CMN


Saiba mais


Cadastro positivo

De acordo com o Banco Central, o cadastro positivo visa reduzir a assimetria de informações no mercado creditício e, assim, melhorar a qualidade da concessão de crédito no país. O BC salienta que, a partir da lei que aperfeiçoou o cadastro positivo, “um maior volume de informações sobre o adimplemento de obrigações passa a ser compartilhado mais livremente no mercado de crédito, permitindo que instituições financeiras possam oferecer empréstimos e financiamentos em maior volume e a menor custo, a cidadãos e empresas que demonstram ter menor risco de crédito”. O Banco Central lembra que as micro e pequenas empresas e “os cidadãos com baixo ou nenhum relacionamento com o sistema financeiro tendem a ser os maiores beneficiários do desenvolvimento do cadastro positivo”, tendo em vista que “são justamente eles aqueles sobre os quais as instituições financeiras têm hoje menos informações”. “O cadastro positivo, ao reunir informações sobre o histórico de crédito e, principalmente, de pagamentos de serviços continuados, amplia o volume de informações sobre essas pessoas e empresas, possibilitando àqueles considerados bons pagadores maior acesso ao mercado formal de crédito a custo mais baixo”, considera o BC.


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