Anac aprova revisão de contrato de concessão de aeroporto em Brasília e Guarulhos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) resolveu aprovar revisão extraordinária dos contratos de concessão dos aeroportos internacionais de Brasília (DF) e de Guarulhos (SP) para "recompor seu equilíbrio econômico-financeiro".

O valor da revisão do Aeroporto de Brasília ficou em R$ 9,224 milhões. Já o valor de Guarulhos não foi especificado na decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU), que cita que a aprovação da revisão se dá "em razão da impossibilidade de utilização das áreas comerciais com constrição judicial" no terminal.

Nos dois casos, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos será realizada após a anuência do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil por meio da revisão da contribuição fixa devida pela concessionária.

Para Guarulhos, a parcela da contribuição fixa devida em 2019 será deduzida pelo valor referente ao desequilíbrio verificado durante o período de constrição, correspondente a R$ 939.330,75, a valores de maio de 2018.

Tanto para Brasília quanto para Guarulhos o valor a ser descontado em cada ano deverá ser atualizado pelo IPCA e pela taxa de desconto do fluxo de caixa marginal de 6,81%.

Veja aqui as duas decisões.