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Estado de Minas

Concentração bancária mantém juros altos

Além da baixa concorrência, economistas atribuem taxas que passam dos 300% em certas linhas de crédito à elevada tributação do setor e ao forte desequilíbrio das contas públicas


postado em 01/07/2018 06:00 / atualizado em 01/07/2018 09:08

(foto: Sergio Lima/AFP)
(foto: Sergio Lima/AFP)

Brasília – Apesar de a taxa básica de juros (Selic) ter caído mais de 50% desde outubro de 2016, passando de 14,25% para 6,5% anuais, os juros no mercado bancário, o chamado varejão, continuam elevados, superando 300% ao ano em alguns casos. Uma das justificativas para a diferença nas taxas, que tornam as brasileiras uma das mais altas do mundo, é o spread bancário – diferença entre o que o banco paga para captar o dinheiro e o que ele cobra dos clientes nos empréstimos. O cálculo do spread inclui margem de lucro dos bancos, despesas administrativas, impostos e risco de inadimplência, entre outros itens. Uma conta que, de tão complexa, é considerada uma caixa-preta por especialistas. Outra explicação, mas que divide opiniões até dentro do governo, é a concentração de bancos no país. Apenas cinco instituições detêm praticamente 80% dos ativos totais do mercado – patamar superior à média dos emergentes –, o que faz com que a concorrência seja baixa, elevando o custo de quem busca crédito na praça.


Pré-candidatos à Presidência da República reconhecem que a concentração é excessiva. Para amenizar a questão, já que duas das cinco instituições que dominam o mercado são públicas, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meireles, postulante do MDB ao Palácio do Planalto, defende a pulverização de ações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF). Essa medida, na opinião dele, seria melhor do que a privatização dos bancos públicos, pois garantiria mais concorrência e evitaria a criação de oligopólios.


A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, reconhece que a pulverização do capital dos bancos públicos é importante porque, se tudo der certo e a Selic continuar no patamar atual, o país poderá finalmente começar a conviver com taxas de juros mais civilizadas. “Se isso acontecer, não haverá justificativa para a existência de bancos públicos, porque uma das missões dessas instituições é oferecer crédito direcionado. É preciso manter políticas públicas, como o subsídio para o produtor agrícola, porque isso está no Orçamento. Mas o agente pode ser um banco privado, que costuma ter uma análise de risco melhor”, explica.


Na avaliação de Zeina, a concentração no mercado financeiro é justificável. “Aqui, o setor precisa de escala, ainda mais porque temos o custo Brasil. Muitos bancos estrangeiros vieram e foram embora porque não conseguiram sobreviver aqui. Se um banco não é grande, ele não consegue ser competitivo com tanta insegurança no mercado de crédito. Mas, o fato de esse mercado ser concentrado não significa que falta competição, pelo contrário. O problema é que o Brasil é muito caro”, afirmou.

BUROCRACIA
O consultor Roberto Luis Troster, ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), concorda e ressalta que o que encarece o setor são os impostos. “O principal problema no sistema financeiro é a tributação. Aqui se paga Imposto sobre Operação Financeira IOF) para qualquer operação de crédito, que não existe em lugar nenhum do mundo, além dos demais impostos que recaem sobre o banco e o depósito compulsório que as instituições são obrigadas a fazer no BC”, explica. “As pessoas que criticam a concentração não olham para as causas verdadeiras do custo elevado dos juros. O problema não é a falta de concorrência, mas a ineficiência da burocracia e dos custos de liquidez exigidos pelo BC, que são muito altos”, acentua.


O ex-diretor do BC e consultor Carlos Eduardo de Freitas também evita criticar a concentração bancária e avaliou que os juros são elevados no país por conta de a taxa de poupança ser muito baixa em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Segundo ele, tanto o governo quanto o setor privado perderam a capacidade de investir. “Hoje, pelas minhas estimativas, a poupança do setor público está negativa em 5% do PIB e a do setor privado é de 18%, ou seja, o setor privado ainda compensa a ‘despoupança’ do governo, porque as contas públicas estão desequilibradas.” Para Freitas, o spread só vai cair quando as contas do setor público estiverem mais equilibradas, o que dará maior previsibilidade para a economia e maior segurança jurídica. “Assim empresas terão mais disposição para contrair dívidas, colocando debêntures no mercado para investir”, ressalta.


Em tempo de crise dos combustíveis, alguns especialistas chegam a comparar o spread bancário à gasolina na hora dos reajustes. Quando o preço ou a taxa caem, o consumidor demora a sentir o efeito no bolso. Já quando sobem, o impacto é imediato. No caso dos postos, os donos culpam os estoques. Os bancos chamam isso de “defasagem” – depois da queda da Selic, pode demorar meses para a taxa ao consumidor cair e, invariavelmente, o corte não ocorre na mesma proporção da taxa básica.


De olho nesse problema, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, afirma que pretende atacar o spread “na raiz”, com “uma série de medidas” que estão em curso e que permitem desburocratizar o sistema. Ele e os diretores do BC costumam destacar o avanço das Fintechs – startups de serviços financeiros – como ferramentas que podem ajudar na redução dos juros, aumentando a concorrência no mercado à medida que forem ganhando clientela. Outra aposta no mesmo sentido é a aprovação do cadastro positivo, que divide opiniões, pois não existe uma garantia concreta de que os juros cairão afetivamente após a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.


“O cadastro tende a diminuir o spread bancário na média”, aposta o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale. Segundo ele, quem tem a informação se o indivíduo é bom pagador ou não é o banco no qual essa pessoa tem conta. Se o histórico dos clientes bons pagadores for aberto a todo sistema financeiro e as fintechs forem regulamentadas, a tendência é que os juros caiam para essas pessoas. “Não vai baixar tudo, mas é o início para o setor reduzir um pouco o spread”, afirma.


Para o especialista em mercado financeiro José Luiz Rodrigues, da JL Rodrigues & Consultores Associados, entretanto, não existem garantias de que os juros cairão com a concorrência das startups financeiras e com o cadastro positivo. “Tudo tem relação e, quanto menos concorrência, os custos são mais caros. Mesmo com o aumento da concorrência com as fintechs, a redução dos juros não será rápida. É preciso acabar com um ciclo inteiro para o mercado captar mais barato”, diz.

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