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Estado de Minas

Governo pretende contratar estudo sobre modelo de privatização da Eletrobras


postado em 31/01/2018 15:00

São Paulo, 31 - O governo federal pretende realizar a contratação de estudos sobre potenciais modelos de privatização em breve, independentemente do imbróglio jurídico em torno do artigo 3 da Medida Provisória 814, que revoga dispositivo da lei nº 10.438, que proíbe a privatização da Eletrobras, informou nesta quarta-feira, 31, o secretário de articulação do PPI, Marco Aurélio Silva. "Ainda que haja qualquer obstáculo jurídico quanto as discussões da Medida Provisória, de inserção no PND (Plano Nacional de Desestatização), o que não se pode é esperar que esse imbróglio seja resolvido para que aí se construam alternativas", disse.

Segundo ele, a ideia é que as opções estejam já na mão quando a discussão judicial for resolvida. "Não quer dizer que teremos a privatização, ou teremos o modelo que vai ser aquele adotado pelo governo, mas ficar parado é completamente fora de hipótese", afirmou.

Após críticas de parlamentares de que a inclusão do artigo na MP que tratava da venda das distribuidoras feria acordo feito com o Congresso de realizar o encaminhamento do tema da privatização por meio de projeto de lei, representantes do governo indicaram que o artigo visava apenas permitir a construção dos estudos e o governo acelerou o encaminhamento do projeto de lei ao Congresso para diminuir a tensão. No entanto, grupos contrários à privatização foram à Justiça e obtiveram uma liminar suspendendo o artigo.

Segundo Silva, o dispositivo apenas "dava uma sinalização quanto à inserção da empresa no programa de privatizações e estabelecia legalmente um papel para o BNDES para que ele pudesse fazer o apoio da lei". "Mas não precisamos necessariamente do BNDES para realizar os estudos", disse.

De acordo com ele, PPI ou Eletrobras podem realizar os estudos diretamente. O secretário comentou que ainda não se determinou quem irá comandar os estudos. "Precisamos avançar nos passos para a privatização da Eletrobras. Não dá para aguardar, fazer as ações de maneira sequencial; o que der para antecipar, o que possa acontecer em paralelo e que não prejudique o processo de privatização como um todo, o governo tem a obrigação de avançar", comentou.

Questionado sobre a possibilidade de o artigo nº3 da MP não avançar, Silva comentou que existem outras alternativas, como um eventual novo projeto de lei. "Pode ser que haja um ambiente político para eventualmente um futuro governo, caso a não aprovação da MP venha a impactar o cronograma, o que nós não sabemos", disse.

Ele salientou que "para quem quer que tome a iniciativa de retomar as discussões como a renovar as discussões quanto a inclusão da Eletrobras no PND, já terá subsídios técnicos até para defender o ponto de vista em relação à privatização".

(Luciana Collet)

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