Na expectativa de assinar acordo de compras governamentais que pode abrir um mercado de US$ 80 bilhões, o Brasil sedia nesta semana a 51ª reunião de cúpula do Mercosul. Esse é o valor de compras anuais dos governos da Argentina, Paraguai e Uruguai. Com o entendimento, as empresas brasileiras poderão participar de licitações nesses países em igualdade de condições com companhias locais.
A cúpula deverá também aprovar proposta brasileira que regula a aplicação dos direitos dos consumidores dentro do bloco. Esse acordo cobre também as compras on-line. O acordo de compras governamentais busca neutralizar regras comumente adotadas pelos países para privilegiar empresas locais nas licitações públicas, segundo o gerente de Negociações Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabrizio Panzini.
Por exemplo: quando vai adquirir produtos ou serviços, o Uruguai dá uma vantagem de 5% a 8% para suas empresas. Ou seja, compra da empresa local mesmo se houver concorrente estrangeiro com preço até 8% menor. Na Argentina, essa margem de preferência é de 7%. No Paraguai é de 20%.
O Brasil tem margem de preferência para as empresas nacionais que chega a 25%, amparada numa política criada em 2010. Porém, essas margens não funcionam mais na prática, porque foram fixadas em decretos presidenciais que já expiraram.
Na falta de acordo de compras governamentais, outros procedimentos das licitações funcionam, como barreira aos estrangeiros, como a divulgação de editais, restrita ao mercado local. Para a CNI, o acordo é positivo porque, potencialmente, abre um novo mercado. “É um valor substantivo de compras que esses países fazem”, disse Panzini. “Estamos confiantes e ansiosos de que seja assinado.”