Brasília – Alvo de investigação da Polícia Federal (PF) por suspeita de abrigar um esquema de corrupção, o Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, teve sua intervenção decretada nessa quarta-feira pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) por 180 dias.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, não detalha os motivos da decisão. Cita apenas “descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”. Mas o fundo de pensão dos empregados dos Correios tem sido foco de episódios de fraude e má-gestão nos últimos anos.
Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou os bens de cinco ex-diretores do Postalis, após auditoria da corte detectar prejuízos de R$ 1 bilhão em sete negócios da entidade. A direção do Postalis é indicada pela diretoria dos Correios.
Historicamente, porém, tanto o comando da estatal quanto o do seu fundo de pensão são indicações políticas.
Também por má-gestão e irregularidades, o Postalis vem acumulando sucessivos déficits, o que obriga os próprios participantes do fundo a cobrir os rombos. Até o fim do ano, calcula-se que as aposentadorias dos beneficiários do fundo deverão ter perdas de 20%.
O Postalis tem dois planos de previdência, o mais antigo é o que registra déficit, de R$ 7,4 bilhões. Esse plano reúne 84,2 mil participantes e todos contribuem para cobrir o saldo negativo. Atualmente, a contribuição adicional acumulada é de 17,92% dos vencimentos mensais. A direção do fundo admitiu a possibilidade de propor terceira cobrança adicional para ajudar a conter o rombo registrado em 2016.
Em agosto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou abertura de inquérito para investigar o suposto envolvimento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) com um esquema de corrupção que agia no Postalis. Segundo a PGR, ao menos, dois delatores da Lava-Jato relataram a suposta influência de Renan sobre o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. A suspeita é de um desvio de mais de meio bilhão de reais.
Em maio, o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal já havia apresentado denúncia contra oito pessoas acusadas de fraudes no Postalis. As fraudes teriam gerado um rombo de R$ 450 milhões. As irregularidades envolviam a venda de títulos superfaturados no mercado de capitais entre 2006 e 2011.
O Postalis é o quarto maior fundo de pensão do país em número de participantes. Ao lado dos três primeiros do ranking – Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa) – é alvo de investigação pela Operação Greenfield. Segundo a PF, o prejuízo causado aos fundos está estimado em R$ 8 bilhões.
De acordo com os investigadores, os fundos de pensão usam Fundos de Investimentos em Participações (FIPs), para adquirir participação acionária em empresas. As aquisições de cotas do FIP eram precedidas de avaliações econômico-financeiras irreais e tecnicamente irregulares, com o objetivo de superestimar o valor dos ativos da empresa, aumentando, de forma artificial, a quantia total que o fundo de pensão deveria pagar para adquirir a participação acionária indireta na empresa.
Os quatro gigantes do setor também foram investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, na Câmara dos Deputados. A CPI, criada para investigar o mau uso de recursos financeiros no Postalis, Previ, Petros e Funcef entre 2003 e 2015, apurou 15 casos com indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários das estatais e servidores públicos.
Após oito meses de trabalho, o relatório final, divulgado em abril de 2016, pediu o indiciamento de 353 pessoas e empresas e estimou um prejuízo de R$ 4,26 bilhões nos quatro fundos.
RECUPERAÇÃO OU LIQUIDAÇÃO
A intervenção busca preservar os direitos dos participantes dos fundos de pensão, segundo a lei dos regimes de previdência complementar. Ela é decretada quando o governo identifica alguma irregularidade nas contas ou na gestão da entidade. É criada uma comissão de inquérito para investigar as irregularidades em um prazo de quatro meses, que podem ser prorrogados.
Há duas saídas nessa situação: a aprovação do plano de recuperação ou liquidação extrajudicial, caso fique constatado que o fundo não seja mais viável ou não tenha condições pra funcionamento. Foram os casos da Aeros (Vasp) e Aerus (Varig), cujas liquidações foram decretadas em 2005 e 2014, respectivamente.
Se forem comprovadas irregularidades, os responsáveis poderão sofrer penas administrativas, como advertências, multas ou inabilitação para exercer cargos em empresas. Caso sejam encontrados indícios de crimes, serão encaminhados ao Ministério Público.
Na intervenção, a Previc afasta membros da diretoria executiva, do conselho deliberativo e do conselho fiscal. Também declara a indisponibilidade dos bens desses membros e dos que ocuparam esses postos no último ano.
Serão afastados o presidente em exercício do Postalis, Christian Perillier Schneider; o diretor de benefícios em exercício, Luiz Alberto Menezes Barreto; os integrantes titulares e suplentes do Conselho Deliberativo Sergio Maurício Bleasby Rodrigues, Miguel Martinho dos Santos Junior (presidente), Máximo Joaquim Calvo Villar Junhior, Areovaldo Alves de Figueiredo, Vinicius Moreno, Hudson Alves da Silva e Angela Rosa da Silva; e também do Conselho Fiscal Angelo Saraiva Donga (presidente), Juliano Armstrong Arnosti e Cicero Ricardo de Santa Rosa.
A Previc afirmou que a intervenção não afeta os pagamentos dos benefícios do fundo, que devem continuar normalmente. Foi nomeado como interventor Walter de Carvalho Parente, que já fez o mesmo trabalho no fundo de pensão Serpros, dos funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
SÉTIMO NA MIRA DO XERIFE
O Postalis é o sétimo fundo de previdência complementar que foi alvo de intervenção do xerife do setor, a Previc, autarquia ligada ao Ministério da Fazenda. Também tiveram intervenção decretada pelo órgão regulador Capaf, do Banco da Amazônia (de 2011 a 2016); Silus, da estatal gaúcha Companhia Estadual de Silos e Armazém (Cesa), em 2011; Geapprevidencia, dos funcionários dos Ministérios da Previdência, Trabalho, Saúde e Funasa, (de 2013 a 2017); Portus, patrocinado pela antiga Portobrás (de 2011 a 2016); e Serpros (de 2016 a 2017); Fundação CEEE, o maior fundo de pensão do Rio Grande do Sul, que reúne funcionários de empresas de energia elétrica (este ano). Segundo a Previc, todos os fundos continuam ativos e os aposentados estão recebendo o benefício. (Com agências)
Gigantes deficitários
Além do Postalis, os outros três maiores fundos de pensão do país enfrentam problemas de caixa
Previ (Banco do Brasil)
A administração da Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, é considerada mais responsável por especialistas. No entanto, há um plano no fundo do BB cujo déficit alcança R$ 13,1 bilhões e que reúne contribuições de 103,1 mil profissionais. Por enquanto, esses funcionários não sofrem com descontos, já que os investimentos feitos pela Previ renderam, nos últimos anos, o suficiente para equacionar parte do rombo. Essa tendência, porém, pode mudar se os investimentos não remunerarem, neste ano, o suficiente para cobrir o resultado negativo de R$ 1,44 bilhão de 2016.
Petros (Petrobras)
Com alto déficit, o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, o Petros. Em setembro, foi anunciado que os cerca de 77 mil participantes do fundo – entre empregados da ativa e aposentados – terão de pagar parcelas extras de R$ 236 a R$ 3,6 mil mensais ao longo de 18 anos como parte do plano para equacionar um rombo de mais de R$ 27,7 bilhões acumulado entre 2013 e 2015. Hoje, o participante já paga como contribuição regular alíquota que varia de 3% a 14,5%. O acordo prevê que a Petrobras deverá gastar R$ 12,8 bilhões ao longo desse mesmo período para equacionar o déficit do Petros. Apenas no primeiro ano, o desembolso previsto para a empresa será de R$ 1,4 bilhão. Já a BR Distribuidora entrará com R$ 900 milhões.
Funcef (Caixa)
Ações trabalhistas contra a Caixa podem resultar em uma perda adicional de R$ 6,35 bilhões para a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da estatal. Um dos planos que estão no centro da disputa (o REG/Replan saldado), já tem um rombo de R$ 5,4 bilhões, sendo um quarto disso de ações trabalhistas. O outro (REG/Replan não saldado) teve um déficit de R$ 1,2 bilhão em 2016, quase metade oriundo de passivos trabalhistas. Desde o ano passado, para bancar um déficit de R$ 7,7 bilhões, os quase 57 mil participantes do REG/Replan Saldado já estavam tendo descontados 2,78% dos contracheques e aposentadorias para cobrir o rombo de 2014. Para cobrir o rombo de 2015, a tarifa adicional subiu para 10,68% ao mês pelo período de 17 anos e meio. Pela primeira vez, os 5,5 mil participantes do REG/Replan Não Saldado também foram convocados para a contribuição extra. As taxas variam de acordo com o nível dos salários e benefícios dos participantes – de 2,53% ao mês a 22,91% ao mês por quase 20 anos.
SAIBA MAIS
O que são fundos de pensão
São uma opção de investimento que visa à aposentadoria complementar ao trabalhador. São oferecidos pelas empresas aos seus trabalhadores, de modo que elas contribuem com uma parte do valor e o restante é descontado do trabalhador. Só podem ser cotistas de fundos de pensão os empregados de uma empresa patrocinadora e os servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e também os associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial. Oferecidos por empresas públicas e privadas aos empregados e também por associações, os mais de 700 fundos de pensão em operação no país administram, atualmente, um patrimônio estimado em R$ 800 bilhões. Rombos seguidos fazem com que os participantes dos planos tenham de pagar contribuições extras para evitar um colapso futuro no fluxo de benefícios. O total de participantes ativos nos fundos supera 2,5 milhões e os assistidos chegam a mais de 735 mil, segundo a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
enquanto isso...
...Déficit R$ 6 bilhões maior em seis meses
O déficit acumulado das fundações brasileiras cresceu de R$ 71,7 bilhões no fim do ano passado para R$ 77,6 bilhões no fim de junho, segundo dados divulgados pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). O déficit é a diferença entre o patrimônio de um plano e seus compromissos com pagamentos atuais e futuros. Segundo o balanço da Abrapp, dos 681 fundos de pensão no país, 220 apresentam déficit, ao passo que 461 registram superávit. O rombo cresce há sete anos e atinge, sobretudo, fundos de pensão de estatais, como o Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e o Postalis (Correios). Do déficit total, 88% do valor está concentrado em apenas 10 planos, segundo a associação. O total de participantes ativos nos fundos supera 2,5 milhões e os assistidos chegam a mais de 735 mil, segundo a associação. A Abrapp informou também que os ativos totais do sistema somavam R$ 808 bilhões em junho. A rentabilidade média do setor no primeiro semestre foi de 4,24%, pouco abaixo da meta atuarial de 4,44%.