O governo conseguiu autorização do Congresso Nacional para gastar mais R$ 20 bilhões no Orçamento deste ano e mais R$ 30 bilhões no do ano que vem, ampliando o rombo fiscal permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para R$ 159 bilhões em cada um desses dois exercícios. Só que, ao aumentar os déficits, o presidente Michel Temer está adiando a solução do problema e deixando-o muito pior para quem vencer as eleições em 2018. Pelos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, os saldos negativos de 2019 e de 2020 serão piores do que prevê o governo.
Com a alteração da LDO, o governo deverá cumprir as metas fiscais deste ano, de acordo com a IFI. No entanto, para que o objetivo seja atingido em 2018, serão necessários R$ 30,5 bilhões de contingenciamento de gastos, porque o Orçamento prevê R$ 20,6 bilhões de receitas incertas, que dependem de autorização do Legislativo. É o caso, por exemplo, da tributação sobre investimentos, do adiamento dos reajustes dos servidores para 2019 e da reoneração da folha de pagamento de vários setores empresariais.
Dívida elevada Um grave problema que esses déficits consecutivos geram é o aumento do endividamento público, porque a União precisará emitir títulos no mercado financeiro para cobrir o rombo de R$ 615,7 bilhões que deve ser acumulado entre 2017 e 2020. A IFI prevê que, em 2024, a dívida pública bruta do país chegará a 93,3% do Produto Interno Bruto (PIB), permanecendo em patamares elevados, pelo menos, até 2030, quando ficará em 85,5% do PIB.
A equipe de economistas liderada por Felipe Salto, diretor-executivo da IFI, avisa que esse dado será pior se o governo não conseguir conter o forte crescimento de gastos, principalmente daqueles considerados obrigatórios. “Essa evolução dependerá fortemente de geração de déficits primários decrescentes e, já a partir de 2024, de superávits primários, o que só ocorrerá mediante alterações nos gastos compulsórios do governo federal”, afirma o relatório.
Vale lembrar que o descompasso entre a arrecadação e os gastos, muito comuns durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, continua. Com a recessão, a receita líquida do governo encolheu 3,1% de janeiro a julho, e, apesar de as despesas totais terem recuado 0,2% no mesmo período, os gastos com pessoal cresceram 10,9% e as despesas com a Previdência, 5%.
Na apresentação do RAF, Salto sinaliza que a revisão das desonerações será um dos temas que precisam ser debatidos para tornar o ajuste fiscal mais eficaz. “Até julho deste ano, último dado disponível, foram R$ 50 bilhões em renúncias tributárias. Esse é um tema que deve ser amplamente discutido”, sentencia.
>> Recuperação ainda lenta
A IFI é conservadora e prevê que o crescimento da economia, que poderia elevar as rceitas públicas, ficará abaixo de 2% até 2020. A entidade manteve a previsão de 0,46% para a expansão do PIB neste ano, apesar de muitas entidades e instituições financeiras terem elevado as projeções após o resultado do segundo semestre. O avanço de 0,2% entre abril e junho na comparação com os três meses anteriores foi a segunda consecutiva, o que sinalizou, tecnicamente, o fim da recessão.
Mas alguns analistas afirmam que ainda não dá para comemorar. O economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, é cauteloso em cravar que o país saiu da recessão. Ele lembra que, na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, o resultado foi positivo pela primeira vez, o que mostra interrupção da queda. Mas, considerando o acumulado em quatro trimestres, a economia ainda não saiu totalmente do buraco.
Nessa base de comparação, o PIB ainda mostra retração de 1,4% em 12 meses. O recuo no trimestre anterior foi levemente superior, de 2,3% indicando uma tendência de diminuição no ritmo de queda, o que é um alento. “Essa é a melhor forma de olharmos se o país saiu mesmo da recessão, porque mostra a tendência. A economia brasileira pode ter deixado a UTI e ido para um quarto, mas ainda inspira cuidados porque segue respirando por aparelhos”, compara Agostini. “O país ainda não saiu do fundo do poço e, sem o ajuste fiscal, principalmente da Previdência, o próximo presidente terá dificuldade em arrumar um ministro da Fazenda”, completa o economista José Matias-Pereira, professor da Universidade de Brasília.
Enquanto isso...
...Empresas buscam
reestruturar dívidas
Novos ciclos de reestruturação de dívidas pelas empresas são esperados nos próximos meses, ainda que a taxa de juro esteja declinando e alguns setores da economia, como imobiliário, comecem a mostrar sinais positivos. Profissionais envolvidos em processos de reorganização financeira e operacional de empresas e também em recuperações judiciais, afirmam que a reversão das expectativas de retomada econômica para este ano, assim como as incertezas para 2018, estão obrigando empresas a se sentarem na mesa para renegociar com bancos e outros credores. Nos últimos dois meses, apenas duas empresas, a Heber e a Triunfo Participações, entraram com pedidos de recuperação judicial e extrajudicial, respectivamente, envolvendo dividas que juntas somam mais de R$ 14 bilhões.