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Estado de Minas

Governo diz que não haverá cobrança do imposto sindical em março de 2018


postado em 12/07/2017 16:07

Brasília, 12 - O imposto sindical cobrado anualmente dos trabalhadores com carteira assinada não será descontado do salário em 2018 após a aprovação da reforma trabalhista. A informação é do Ministério do Trabalho. Segundo o ministério, os trabalhadores não serão cobrados em março do próximo ano porque o texto votado na terça-feira, 11, no Senado prevê o fim da contribuição obrigatória que descontava um dia de trabalho por ano de cada empregado.

O entendimento do Ministério do Trabalho enterra a possibilidade mencionada por alguns sindicalistas de que poderia haver, em 2018, cobrança do imposto sindical proporcional aos meses em que vigorou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) neste ano.

Entre alguns sindicalistas, inclusive, há análise jurídica sobre o tema, já que uma corrente dos sindicatos de trabalhadores e empregadores entende que parte do imposto relativa a 2017 poderia ser cobrada em março de 2018, já que a reforma trabalhista só vigorará quatro meses após a sanção presidencial - que deve acontecer ainda esta semana.

(Murilo Rodrigues Alves e Fernando Nakagawa)


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