Segundo a portaria, que será publicada nesta terça-feira, 21, no Diário Oficial União, o grupo terá 30 dias para formular propostas de aperfeiçoamento na legislação.
Um dos motivos para realizar as mudanças, segundo interlocutores do ministro, é que os fatos trazidos à tona pela Operação Lava Jato têm demonstrado as deficiências da lei ao expor as negociações entre empreiteiras e órgãos governamentais, especialmente a Petrobras.
A ideia é que a proposta elaborada pelo grupo de trabalho seja submetida ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União, para coletar sugestões. Após essa etapa, o governo federal adotará medidas junto ao Legislativo para fazer as alterações necessárias à atualização da lei.