Guerra de liminares envolvendo a gestão da Usiminas provoca reviravolta e, num único dia, manda afastar e, por fim, reconduzir representantes indicados pela rival Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para o Conselho de Administração da companhia mineira. No começo da noite dessa quinta-feira (16), a juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do Distrito Federal, derrubou decisão do desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1a. Região, também de Brasília, que havia suspendido a participação dos dois conselheiros da empresa de Volta Redonda (RJ).
A investida da CSN, maior acionista minoritária da Usiminas, para se aproximar da companhia mineira preocupa num momento em que a empresa está prestes a concluir operação vital para receber aporte de R$ 1 bilhão e conduz um programa de renegociação de dívidas. Em seu despacho, a juíza Luciana Moura diz que os conselheiros indicados pela CSN foram aprovados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – decisão que havia gerado muita polêmica em razão de as duas empresas serem concorrentes. “Assim, tenho que o fortalecimento dos minoritários irá diminuir os conflitos de governança da Usiminas”, diz a sentença.
O despacho do desembargador Jirair Meguerian mandou que a companhia mineira retomasse a configuração anterior de seu conselho, com nove membros em lugar dos 11 que incluíam os indicados da siderúrgica de Volta Redonda (RJ), derrubando a autorização que favoreceu a CSN nesse sentido, em abril, concedida pelo Cade.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a autarquia que regula o direito da concorrência informou, no fim da tarde, ao Estado de Minas, antes de baixada a decisão da Juíza Luciana Moura, que vai analisar o caso para decidir que providências serão tomadas. Os conselheiros indicados da CSN, na condição de acionista minoritária da Usiminas, Gesner Oliveira e Ricardo Weiss, ficariam impedidos de participar das próximas reuniões do comando empresa mineira até o julgamento do mérito da discussão. Ao acatar o pedido da concorrente da Usiminas de participação direta no conselho, o Cade reformou decisão anterior, levantando questionamentos que foram parar na Justiça.
Os conselheiros da rival participaram da reunião dos acionistas da siderúrgica de Ipatinga, no Vale do Aço mineiro, no fim de maio, que elegeu o ex-diretor comercial Sérgio Leite para a presidência, em substituição a Rômel Erwin de Souza, mas se abstiveram de votar na eleição. A participação de Gesner e Ricardo havia sido suspensa pelo desembargador Meguerian ainda no fim do mês passado, para ser revista dias depois, durante as férias do desembargador, pelo colega Kássio Marques, do TRF-1ª Região.
Fonte próxima da companhia ouvida pelo EM destacou que o afastamento dos conselheiros da CSN consiste num dos poucos temas que contam com a concordância inequívoca dos acionistas que compartilham o controle da Usiminas e vivem uma batalha judicial, o grupo japonês a Nippon Steel & Sumitomo e a ítalo-argentina Ternium/Techint. A principal preocupação dos sócios é que a CSN interfira ou tumultue a operação de capitalização de R$ 1 bilhão em curso na Usiminas e a conclusão de um programa de renegociação da dívida da companhia mineira com bancos, instrumentos considerados decisivos para que a Usiminas solucione sua grave situação financeira. “O afastamento da CSN protege a Usiminas, dando mais tranquilidade para que a empresa conclua a capitalização e a negociação com os bancos”, afirma a fonte ouvida pelo EM.
O fato de a CSN ter questionado o aporte de capital na Usiminas e depositado em juízo sua parcela de recursos destinada a manter, diante da operação, a participação acionária na companhia mineira elevou a temperatura das preocupações dos acionistas, ainda segundo a fonte. A autorização dada pelo Cade, na contramão de entendimento anterior do próprio conselho de defesa da concorrência, foi classificada como incompreensível, uma vez que faculta acesso a representantes da rival a documentos e decisões sigilosas da empresa mineira, num mercado de grande competição e abatido pela crise do consumo no mercado brasileiro e no exterior.
Momento delicado
A CSN argumentou junto ao Cade que os acionistas minoritários estariam expostos a prejuízo num momento delicado das finanças da Usiminas, sem poder participar do conselho de administração. O comando da siderúrgica mineira tem agenda intensa de reuniões nos próximos 30 dias, além do encontro para divulgação dos resultados da Usiminas relativos aos segundo trimestre do ano, marcado para 28 de julho. No começo de junho, em entrevista à imprensa, o presidente da companhia, Sérgio Leite, informou que o processo de capitalização deveria ser concluído em 30 dias.
“São três fases: a primeira de subscrição, depois de sobras e a terceira de fechamento final. Nós vamos cumprir isso até o início de julho. Esse dinheiro nós vamos trazer para o caixa para melhorar a nossa condição de liquidez. Paralelamente, o nosso grande desafio é volta a gerar caixa”, disse o executivo. Em nota divulgada nessa quinta-feira (16), a Usiminas informou que a assinatura de termos e condições com bancos credores estabeleceu as bases para a renegociação da dívida com essas instituições financeiras e portadores de debêntures emitidas pela empresa, representando 75% do total.
A negociação dos demais 25%, incluídos débitos com bancos japoneses, está em estágio avançado. Na quarta-feira a Usiminas comunicou a assinatura de acordos com o Banco do Brasil, Bradesco e Itaú Unibanco, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) relacionados ao seu programa de renegociação de dívidas.
Surpresas
Em nota encaminhada nessa quinta-feira (16) ao EM, a CSN se disse surpresa com a decisão do desembargador Jirair Aram Meguerian, argumentando que ela foi sustentada em questão de ordem processual e não de mérito da eleição dos referidos conselheiros. “A CSN não medirá esforços para assegurar a presença dos conselheiros independentes no Conselho de Administração da Usiminas, por acreditar que eles serão fundamentais para que a empresa reencontre o bom caminho e volte a crescer”, afirma a nota. Procurada, a siderúrgica mineira não se manifestou sobre o assunto.
Desemprego em Cubatão
A Usiminas comunicou ao Sindicato dos Siderúrgicos e Metalúrgicos da Baixada Santista que vai dispensar até o fim do mês 1.800 empregados da unidade de Cubatão (SP), entre operadores e engenheiros. Cerca de 2 mil trabalhadores da fábrica já haviam sido demitidos em processo de reestruturação para que, segundo a siderúrgica, a empresa se adequasse ao mercado consumidor em baixa de produtos de aço. De janeiro a maio deste ano, o consumo caiu 25,8% no Brasil, ante o mesmo período do ano passado. A empresa informou que não há previsão de cortes de pessoal na usina de Ipatinga, em Minas. Benefícios sociais para os trabalhadores demitidos estão sendo negociados, de acordo com a companhia, para reduzir o impacto do desemprego.