Brasília - O presidente em exercício, Michel Temer, editou a Medida Provisória 733 para autorizar a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural contraídas até 2011 por produtores do Nordeste, norte de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo. Conforme o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, antecipou nesta terça-feira, 14, esta MP substitui os trechos da MP 707 que tratam do assunto e que foram vetados agora por Temer - ao sancionar a ampliação de prazo para refinanciamento de débitos de caminhoneiros.
A nova MP do crédito rural prevê, por exemplo, desconto de 95% para a quitação de dívidas de até R$ 15 mil em uma ou mais operações do mesmo mutuário quando contratadas até 31 de dezembro de 2006 para empreendimentos localizados nas regiões do Semiárido e do norte do Estado do Espírito Santo e nos municípios do norte do Estado de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, e desconto de 85% para os demais municípios. O texto, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 15, ainda traz outros porcentuais de abatimento para dívidas de outros valores.
A nova MP do crédito rural prevê, por exemplo, desconto de 95% para a quitação de dívidas de até R$ 15 mil em uma ou mais operações do mesmo mutuário quando contratadas até 31 de dezembro de 2006 para empreendimentos localizados nas regiões do Semiárido e do norte do Estado do Espírito Santo e nos municípios do norte do Estado de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, e desconto de 85% para os demais municípios. O texto, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 15, ainda traz outros porcentuais de abatimento para dívidas de outros valores.