O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, reforçou que o governo federal não pretende realizar novos concursos neste ano e no próximo, apesar de o Congresso Nacional ter aprovado a nova meta fiscal que permite um deficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas conjuntas de Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, o chamado governo central.
"A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 previu que não fossem feitas autorizações para novos concursos e isso está sendo praticado e será praticado até o fim do ano. E a LDO de 2017 mantém essa regra para o ano que vem. Não vamos fazer novos concursos”, afirmou Oliveira nesta terça-feira (7/6), em entrevista coletiva sobre o novo limite dos gastos orçamentários.
As despesas discricionárias (que podem ser contingenciadas) passaram de R$ 212,2 bilhões para R$ 250,6 bilhões, ou seja, cresceram R$ 38,4 bilhões. O decreto com a nova programação no Orçamento será publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje, segundo Oliveira.
De acordo com o ministro interino, “somente os concursos que estão em andamento e os que foram autorizados em anos anteriores estão mantidos”. “Não estamos prevendo novas contratações por concursos até 2017”, afirmou. Ao ser questionado sobre 2018, afirmou que “somente quando o governo enviar a LDO de 2018” ao Congresso Nacional.