A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alterou a Tarifa Básica de Pedágio do contrato de concessão da BR-050/GO/MG, no trecho do entroncamento BR-040 (GO) até divisa MG/SP, explorado pela MGO Rodovias.
Na prática, a decisão da ANTT aumenta, a partir desta terça-feira, 12, o pedágio cobrado em seis trechos da rodovia. Em Minas, haverá reajuste em quatro praças, sendo duas em Araguari, uma em Uberaba e outra em Delta. Os outros aumentos serão aplicados nas praças de Ipameri (GO), Campo Alegre de Goiás (GO).
Segundo informou a MGO Rodovias, em nota, a tarifa básica quilométrica de pedágio, definida na revisão extraordinária, passa de R$ 0,04930 para R$ 0,06106 por quilômetro, ou seja, R$ 4,93 para R$ 6,10 para cada 100 quilômetros. Os valores das tarifas básicas variam de R$ 4 a R$ 6,90. A taxa vale para automóvel, caminhonete e furgão.
Ainda segundo a concessionária, o objetivo da 2ª revisão tarifária extraordinária consiste em manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e atender à Lei nº 13.103/2015, conhecido por “Lei dos Caminhoneiros”. "As revisões extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo e abrigam os fatores de desequilíbrios derivados da inclusão de novas obrigações, não previstas inicialmente no contrato, a exemplo de inclusão de novas obras ou como foi o caso da Lei dos Caminhoneiros", disse.
Conhecida por “Lei dos Caminhoneiros”, a Lei 13.103/2015 entrou em vigor no dia 17 de abril, trazendo para o mercado regulado de rodovias dois impactos. Segundo a norma, se o caminhão estiver vazio e com eixo suspenso, não se cobra o eixo suspenso. Até a edição da lei, as concessionárias podiam cobrar pedágio dos eixos suspensos. Além disso, a lei aumenta a tolerância de peso por eixo, o que pode trazer um desgaste maior no pavimento.
O trecho da BR-050 concedido à iniciativa privada tem 436,6 quilômetros de extensão e fica entre a divisa de Minas com estado de São Paulo e o entroncamento com a BR-040, em Cristalina (GO). O termo de concessão foi assinado em dezembro de 2013 e entrou em vigor em janeiro do ano passado.