O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, a resolução que autorizou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aumentar o valor teto das taxas de juros de crédito consignado contratado por aposentados e pensionistas. Com a publicação da norma, os novos valores já estão em vigor.
Os tetos das taxas que vigoravam desde maio de 2012 subirão de 2,14% para 2,34% ao mês para crédito pessoal e de 3,06% para 3,36% ao mês para as operações feitas com cartão de crédito. A medida afeta os mais de 32 milhões de aposentados e pensionistas do INSS.
O CNPS é formado por representantes do governo, empregados, empregadores e aposentados e pensionistas.
Segundo o Ministério da Previdência Social, desde maio passado, o conselho já debatia o aumento dos juros. As instituições financeiras pleiteavam taxa limite de 2,48% para o empréstimo pessoal e 3,49% para a modalidade cartão de crédito, mas segundo o ministério, essa proposta não foi aceita.
No último dia 22, o Diário Oficial da União publicou a lei que amplia o limite de renda que pode ser comprometido com crédito consignado, descontado em folha de pagamento. O limite passou de 30% para 35%. O percentual adicional de 5% só pode ser destinado para pagar dívidas de cartão de crédito ou para saque por meio de cartão. (Com agências)