Aneel simplifica repasse de pagamentos de fundo setorial para BR Distribuidora

Brasília, 01 - A BR Distribuidora poderá receber o pagamento pelo combustível que fornece às usinas térmicas da Região Norte do País diretamente dos fundos setoriais administrados pelo governo, sem intermédio das distribuidoras de energia. A medida, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tem o objetivo de desburocratizar e tornar mais transparentes os repasses de recursos no setor elétrico.

De acordo com o relator do processo, diretor André Pepitone, com a mudança, a BR Distribuidora poderá receber o pagamento pelo diesel e óleo combustível utilizado pelas termelétricas em até 45 dias após o fornecimento, desde que haja saldo disponível no fundo setorial Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC). "O recurso passa diretamente para a supridora, sem passar pela distribuidora", explicou Pepitone.

Atualmente, o processo de pagamento do combustível utilizado pelas térmicas da Região Norte do País é mais burocrático: a distribuidora de energia paga a subsidiária da Petrobras pelo combustível utilizado nas usinas e só depois recebe o reembolso da CCC. Com a crise no setor elétrico, as distribuidoras passaram a ter dificuldades financeiras e a atrasar os pagamentos para a BR Distribuidora. Ao mesmo tempo, ao ficarem inadimplentes, as empresas eram proibidas de aplicar reajustes tarifários.

O repasse de recursos da CCC para a BR Distribuidora será limitado a 75% da média dos valores reembolsados nos últimos três meses, incluindo tributos e aplicados os critérios de eficiência dos empreendimentos.