Aposentados vão à Justiça pelo 13º

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) quer garantir na Justiça a antecipação da primeira parcela do 13º salário deste ano. O grupo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação em que pede que o governo federal seja obrigado a efetuar o pagamento no próximo contracheque. A medida foi tomada diante dos rumores de que não há dinheiro em caixa para custear a despesa. A antecipação precisa ser autorizada por decreto, elaborado pelo Ministério da Previdência, e ainda não há informações sobre o assunto.

O pagamento dos cerca de 30 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser feito no dia 25 de cada mês e vai até os primeiros dias do seguinte, e o abono natalino é pago com o benefício. Na ação ajuizada no Supremo, o Sindnapi alega que anualmente o Executivo e as entidades sindicais celebram acordos sobre o 13º salário em agosto, e até o presente momento, nada foi feito.

“O acordo que garante a antecipação do abono salarial vem sendo cumprido desde 2006, inclusive de forma tácita, desde 2010, de modo que já incorporou o patrimônio jurídico destes, se tornando um direto adquirido, conforme artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal”, diz trecho da ação assinada pelo Sindnapi. A ação pede, em liminar, que o INSS pague o benefício, porque vários aposentados e pensionistas já teriam negociado com instituições financeiras a antecipação do dinheiro. Em caso de negativa da liminar, o sindicato pede que os ministros suspendam a cobrança por parte delas. A ação chegou ao STF ontem e será relatada pelo ministro Celso de Mello.

Abono salarial Sem definição sobre a antecipação do 13º dos aposentados, o governo começou a pagar ontem o segundo lote do abono salarial do PIS/Pasep para quem não é correntista da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Depois de decidir jogar metade dos benefícios que seriam pagos neste ano para 2016, o governo espera economizar R$ 10 bilhões em 2015.

Têm direito agora os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, estiveram empregados por pelo menos 30 dias no ano passado e estão cadastrados há pelo menos 5 anos no PIS, no caso da iniciativa privada, ou no Pasep (servidores públicos) e fazem aniversário este mês. Além disso, o empregador tem de ter declarado o trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Com previsão inicial de ser totalmente pago até outubro, o abono salarial equivalente a um salário minimo (hoje em R$ 788) será quitado até março do ano que vem. O abono, que funciona como uma espécie de 14º salário para trabalhadores com renda até R$ 1.576 é depositado em conta-corrente para os clientes dos dois bancos estatais e pago nas agências da Caixa para correntistas de outras instituições financeiras.

Quem está inscrito no PIS e possui cartão do cidadão com senha cadastrada pode sacar o dinheiro em agências lotéricas, em caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Dúvidas sobre o benefício podem ser tiradas na Central de Atendimento Alô Trabalho, pelo telefone 158, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.