A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que fosse analisada a possibilidade de a energia produzida por unidades de geração distribuída de pequeno porte ser destinada ao mercado livre.
Na proposta apresentada à agência reguladora, a Abraceel propõe que essa energia seja injetada diretamente na rede de distribuição - o que estimularia investimentos em novos projetos de energia solar.
"A intenção da Abraceel é estabelecer a possibilidade de os consumidores injetarem a sua produção de energia nas redes de distribuição e vender sua geração no Ambiente de Contratação Livre (ACL), mantendo as regras de mercado", destaca a entidade em nota.
A proposta prevê, inclusive, a manutenção do pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) pelo comprador e a incidência de tributos como o ICMS. A Abraceel já solicitou a abertura de audiência pública para discutir o tema.