Municípios produtores de petróleo do RJ defendem mudanças nas regras do pré-sal

Rio, 15 - Com apoio do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), prefeitos dos municípios produtores de petróleo do Estado do Rio se mobilizam em defesa de mudanças nas regras do pré-sal em discussão no Senado. No último sábado, o jornal "O Estado de S. Paulo" revelou que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), se aliou ao senador José Serra (PSDB-SP) para levar a plenário projeto do tucano que, entre outras mudanças, acaba com a obrigatoriedade de que a Petrobras seja responsável por ao menos 30% do investimento em exploração de todas as áreas do pré-sal.

"O País não pode esperar a Petrobras ter recursos para avançar nos investimentos no pré-sal. É natural que a Petrobras participe de tudo, desde que tenha recurso. Essa participação de 30% deve, pelo menos, diminuir", afirmou o governador.

Na terça-feira, 23, após a abertura da feira Brasil Offshore, em Macaé (cidade no litoral norte fluminense), Serra e Pezão estarão com os prefeitos em debate sobre o futuro do setor petroleiro e em defesa de mudanças nas regras em vigor. O prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior (PV), o Dr. Aluízio, preside a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).

Em fevereiro, sete dos 11 municípios do Ompetro fundaram o Núcleo de Desenvolvimento Regional e lançaram documento com propostas para reduzir o impacto negativo da crise do petróleo. Entre as reivindicações está o fim da Petrobras como operadora única do pré-sal.

"Essa mudança é fundamental. O pré-sal é o único fato novo em décadas. A exploração é urgente. A Petrobras precisa se reerguer, se estruturar e essas duas ações têm de ser paralelas. A empresa não pode ser operadora única. Nós corroboramos a proposta do senador José Serra. Pode não ser um consenso do ponto de vista ideológico, mas é do ponto de vista de mercado. Existem momentos em que recuar é avançar", disse Dr. Aluízio, que pede urgência na votação do projeto do senador tucano.

O governo federal resiste em votar mudanças no pré-sal e teme o enfraquecimento da Petrobras no momento em que a estatal tenta se recuperar da crise do petróleo e do impacto causado pelo escândalo do esquema de corrupção que envolveu ex-diretores, políticos e empreiteiros. Em sentido contrário, o PMDB-RJ também se mobiliza por mudanças no sistema de partilha, em que a produção é dividida entre o consórcio vencedor e a União.

"O fim da obrigatoriedade de a Petrobras participar de pelo menos 30% da exploração do pré-sal é um bom passo, mas tem que ir mais longe, acabar com o regime de partilha e retomar a concessão (em que o setor privado detém o direito de exploração). A presidente Dilma Rousseff teima em não querer modificar, hoje virou uma questão ideológica", disse o presidente do PMDB-RJ, Jorge Picciani, pai do líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani.