Os vereadores Wellington Magalhães, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, do PTN, e Wagner Messias, o Preto, do DEM, apresentaram ontem dois projetos de lei que proíbem o funcionamento do comércio, com exceções, aos domingos, assim como a abertura de supermercados e hipermercados neste dia. A proposição está fundamentada na defesa da garantia aos trabalhadores do setor do descanso, lazer e convívio com a família aos domingos. O presidente da casa informou ao Estado de Minas que pretende agilizar a votação, dando preferência à matéria para apreciação em plenário no fim de julho, logo depois do recesso parlamentar, ou, no mais tardar, no início de agosto.
O PL 1.603 determina multa no valor de R$ 10 mil e penalidade diária de R$ 20 mil nas hipóteses de primeira e segunda incidências, além de prever cassação do alvará. Com base nos projetos, as lojas de shopping centers ficariam proibidas de funcionar aos domingos, de acordo com Wellington Magalhães.
“Todos os trabalhadores têm o domingo como momento para descansar, conviver com a família e ir à igreja. Domingo é dia de lazer”, disse o vereador. Ele espera que a proposta já seja apreciada nas próximas semanas nas comissões temáticas da câmara. A matéria terá de ser avaliada nas comissões de legislação e justiça, política urbana e orçamento e administração.
Haverá também audiência pública para debate do assunto, que havia sido discutido há dois anos na casa. “É um assunto importante. Vou acelerar a votação e pretendo ir até o fim pela aprovação da matéria”, afirmou Wellington Magalhães. A Prefeitura de Belo Horizonte, segundo sua assessoria de imprensa, não comenta projetos de lei e a Associação Mineira de Supermercados (Amis), também por meio de sua assessoria de comunicação, preferiu não se posicionar até que os projetos entrem em discussão na Câmara Municipal.