A votação do projeto que regulamenta a terceirização no país sofreu novo adiamento, anunciado no começo da noite de ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão foi tomada depois da pressão de partidos da base do governo e da oposição, em meio aos protestos organizados pelas centrais sindicais e os movimentos populares contra o projeto de lei 4330, que levaram milhares de pessoas às ruas em 23 estados e no Distrito Federal durante todo o dia. A matéria voltará a ser discutida na quarta-feira da semana que vem.
Na semana passada, foi aprovado o texto principal da proposta, com amplo apoio dos parlamentares, à exceção, principalmente, do PT. Nesta semana, estavam sendo discutidas emendas propostas pelos deputados. São quase 30 sugestões apresentadas individualmente e cerca de 15 emendas que agrupam proposições.
Alguns partidos, como o PSDB, mudaram de posição e ameaçaram rever os principais pontos já aprovados. A legenda vai liberar seus 52 deputados federais para votarem como quiserem. Sob o argumento de que estudou melhor o tema e que é sensível à pressão das redes sociais, o partido se rachou ao meio. A votação na Câmara dos Deputados foi interrompida depois de aprovado um destaque do PSDB que retirou as empresas estatais das regras do projeto. Na prática, elas não ficarão liberadas para terceirizar todas as suas atividades.
Parlamentares de vários partidos defendiam a postergação das discussões, inclusive os tucanos. No meio da votação, Eduardo Cunha interrompeu os trabalhos e fechou acordo com os parlamentares para encerrar as discussões do dia. A proposta, que tramita desde 2004, libera a terceirização de todas as atividades de uma empresa privada. Para as estatais, vale a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe que as empresas terceirizem qualquer etapa de sua chamada atividade-fim.
Alguns parlamentares, no entanto, tentam limitar a terceirização às atividades secundárias, como limpeza e vigilância em uma montadora, por exemplo. Outro ponto polêmico é a retenção antecipada, pela contratante, do INSS devido pela terceirizada. Há três propostas para incluir essa regra no projeto, uma do PT, uma do PMDB e outra do Solidariedade. A primeira prevê recolhimento maior de tributos e posterior devolução pelo governo do que for pago a mais.
Há deputados que querem estabelecer a responsabilidade solidária da contratante pelo cumprimento dos direitos dos empregados contratados pela tercerizada. No seu formato atual, o projeto diz que é necessário primeiro acionar a terceirizada na Justiça. Por outro lado, a nova lei obriga a prestadora do serviço a fazer um depósito para garantir o pagamento de direitos trabalhistas. Obriga também o contratante a fiscalizar todo mês se as obrigações estão sendo recolhidas.
Na avaliação das centrais e movimentos populares, a aprovação do projeto significará redução de salários e de direitos sociais, além de elevação na jornada de trabalho, por entenderem que o projeto permite que o trabalhador do quadro de pessoal próprio das empresas poderá ser substituído por um contratado. Os defensores da matéria argumentam que haverá mais segurança jurídica para as empresas contratarem e maior proteção social.
Os protestos contra o projeto de lei 4330 mobilizaram milhares de pessoas, ontem, em vários momentos do dia e até o começo da noite. As manifestações ocorreram em clima pacífico na maioria dos registros dos atos nas ruas do país. Em Belo Horizonte, passava das 18h quando os manifestantes caminhavam pela Avenida Afonso Pena em direção à Praça Sete, local escolhido pelos organizadores – Central Única dos Trabalhadores (CUT Minas), Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), Conlutas e movimentos populares – para marcar o fim da mobilização, enquanto a Câmara dos Deputados voltava a analisar as propostas de alteração no texto que regulamenta o trabalho terceirizado.
Adesão de Norte a Sul Os manifestantes fecharam rodovias, acessos centrais em várias cidades, protestaram às portas de fábricas e refinarias. Na Grande BH, os protestos começaram por volta das 5h em Contagem, onde representantes da CUT e da CTB panfletaram às portas de indústrias metalúrgicas, seguindo depois para a Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, na Região Metropolitana da capital. Os manifestantes fecharam por cerca de uma hora o cruzamento da Avenida Amazonas com a BR-381, que liga a capital a São Paulo.
Às 7h, o Sindicato dos Bancários da Grande BH organizou ato na área central da cidade, retardando em duas horas, até o meio-dia, a abertura de 25 agências, de acordo com a presidente da entidade, Eliana Brasil. O ponto central dos protestos ocorreu a partir das 16h na Praça Afonso Arinos, no Centro de BH, em frente a faculdade de direito da UFMG, onde os manifestantes se concentraram e promoveram ato público contra o projeto de lei da terceirização. O grupo, estimado em 3 mil pessoas pela CUT, deixou o local às 17h em caminhada até a Praça Sete. A presidente da CUT Minas, Beatriz Cerqueira, disse que professores suspenderam as aulas em escolas estaduais de BH e interior, mas não soube dizer o total de alunos afetados. O governo de Minas informou também não ter realizado levantamento sobre a paralisação nas escolas.
Brasilienses de todas as regiões administrativas enfrentaram uma manhã de transtorno com a paralisação dos rodoviários do transporte público do Distrito Federal. Motoristas e cobradores cruzaram os braços por duas horas, desde as 4h, em apoio ao movimento nacional contra o projeto de lei nº 4.330. Apesar de ter sido rápida, a pausa foi suficiente para que as paradas ficassem lotadas e para o transporte pirata tomar as ruas. Além de BH e Brasília, houve atos em São Paulo, Salvador, Porto Alegre, Vitória, São Luís e Fortaleza, entre outras capitais.
Novas concessõesnos benefícios sociais
Após negociações com centrais sindicais e com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o relator da medida provisória 665, senador Paulo Rocha (PT-PA) fez mais uma concessão, desta vez a trabalhadores rurais, no benefício do seguro-desemprego. No caso desses profissionais, a exigência de tempo trabalhado para pedir o seguro cairá pela metade, se comparado com os outros trabalhadores.
O parecer do relator, que acatou uma emenda sobre o tema, agora define que terá direito ao benefício o desempregado rural que tiver trabalhado um período de no mínimo seis meses, corridos ou intercalados, nos últimos 16 meses. No relatório anterior, essa categoria se enquadrava nas mesmas exigências colocadas para os outros solicitantes. Para o primeiro pedido do seguro, seria necessário trabalhar 12 meses nos 18 meses anteriores à solicitação.
Aqueles que se enquadrarem na nova modalidade proposta pelo relator terão direito a receber três parcelas do seguro. Rocha justificou que o regime de colheitas na agricultura tornaria quase impossível que o trabalhador rural tivesse direito ao benefício. “No caso dos rurais, o trabalho é temporário, depende da safra. Se for um ano a exigência para ter acesso ao seguro-desemprego, dificultaria para eles, porque a safra é menor, pode durar quatro meses”, afirmou.
Na terça-feira, o relator já havia feito outras mudanças no texto, que vão diminuir a economia aos cofres do governo. Entre as alterações, ele reduziu o prazo de trabalho exigido para pedir o seguro-desemprego e para ter direito ao abono salarial. Apesar do desejo do governo de já aprovar o relatório da MP ainda ontem, a comissão mista que analisa do texto já indicou que a votação vai ficar para depois do feriado.
A discussão será retomada na quarta-feira, quando o parecer pode ser votado. Até essa data, outras mudanças podem ser feitas no texto. Depois de aprovado pela comissão mista, o texto segue para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no plenário do Senado.