O início da temporada de cobrança de pedágios das novas concessões de rodovias federais acende um sinal de alerta no que diz respeito aos direitos dos usuários. No estado, a primeira via repassada das mãos do governo federal para o empresariado a cobrar a taxa é a BR-050, no trecho entre Goiás e Minas Gerais. Das cinco praças instaladas ao longo dos 436,6 quilômetros da rodovia, duas foram abertas ontem. O trecho, muito utilizado por quem viaja entre Brasília, Minas e São Paulo, foi o primeiro concedido no Programa de Investimentos em Logística (PIL), em setembro de 2013, e é um dos quatro sob concessão no estado, somado aos das BRs 040, 116 e 262, que serão duplicados e modernizados até o fim de 2018.
Na BR-040, entre Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, e Brasília, a expectativa é de que a cobrança de pedágio passe a valer nos próximos meses, já que a conclusão dos trabalhos iniciais da duplicação de 10% da extensão total da rodovia, necessária para iniciar a cobrança do pedágio, estará completa até maio.
Pelo Código de Trânsito Brasileiro, o dinheiro deixado nos guichês pelos usuários ao longo das viagens deve ser retornado em vantagens ao consumidor. Por lei, as concessionárias que administram as rodovias federais são obrigadas a fornecer serviços sem custo adicional aos motoristas.
Segundo o coordenador do Procon Assembleia de Minas Gerais, Marcelo Barbosa, o ideal é que os cidadãos procurem sempre se informar para garantir seus direitos diante do pagamento das taxas dos pedágios. Ele reforça que as regras adotadas para atendimento aos usuários da rodovia devem seguir as determinações do contrato estabelecido com Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão que fiscaliza as atividades da concessionária para o cumprimento de seus termos conforme a legislação. “As concessionárias têm o dever de honrar essas regras, entras elas, zelar pela segurança da via e, consequentemente, pela dos usuários”, reforça.
Em fevereiro, cerca de 20 mil ligações foram contabilizadas na BR-040, segundo a empresa que administra a via. Nos últimos quatro meses, foram 42.220 atendimentos. Entre os principais serviços pedidos, estão os de socorro mecânico, remoções de veículos e atendimentos médicos. Os pedidos de ajuda chegam ao serviço de atendimento gratuito, de onde as equipes são enviadas para socorro.
Atendimentos A MGO Rodovias, concessionária que administra a BR-050, recebeu de janeiro a março de 2015, em média, 1.490 ligações por mês de usuários da rodovia. Em média mensal, também nesse período, foram 753 solicitações de informações diversas e 681 solicitações de auxílio.
O professor de logística da PUC Minas Geraldo Abranches considera que o modelo de concessão trouxe melhorias significativas para as rodovias. Segundo ele, as mudanças já são perceptíveis, mas não isentam o poder público de investir na duplicação de vias que permanecem sob sua custódia, exemplo da Rodovia da Morte, título recebido pelo segmento da BR-381 que liga Belo Horizonte a João Monlevade. A rodovias, há anos, aguarda a boa vontade do governo federal para melhorias. “Não pode ser descartada a necessidade do investimento em infraestrutura, em pistas melhores, essa cultura das estradas esburacadas e sem condições mínimas de segurança precisa ficar para trás”, resume.
DIREITOS DE QUEM PAGA PEDÁGIO
- Segurança e fluxo da via
- Socorro mecânico
- Atendimento médico de emergência
- Esclarecimentos de dúvidas sobre o trecho e ouvidoria
- Combate a focos de incêndio e apreensão de animais
Telefones úteis:
FERNÃO DIAS
0800 283 0381
MGO RODOVIAS
08009400700
NASCENTES DAS GERAIS
08002820505
VIA 040
08000400040
Concer
0800 282 0040
ANTT: 166 ou 0800-61-03-00
Polícia Rodoviária Federal
(31) 3064-5300
Polícia Rodoviária Estadual
(31) 2123-1903