O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje a aquisição da GVT pela Telefônica Brasil, mas impôs condições para evitar concentração de mercado. Para ter a operação aprovada, as duas empresas concordaram, por meio de acordos de controle de concentrações, em adotar medidas para assegurar a oferta, qualidade e preços competitivos nos mercados de telefonia fixa, internet banda larga e TV por assinatura.
Segundo o Cade, foi identificado que a operação resulta em concentrações relevantes em alguns municípios do estado de São Paulo, embora a atuação das duas empresas seja complementar na maior parte do Brasil. “Contudo, após estudos e consultas ao mercado e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), verificou-se ser pouco provável um risco de aumento de preços do setor, motivado pela aquisição”, informou o Cade.
O acordo prevê a manutenção das ofertas e dos serviços atualmente disponibilizados pelas empresas e determina a não redução, por pelo menos três anos, da atual cobertura geográfica de atendimento da GVT e do Grupo Telefônica para o serviço de telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura. As empresas também se comprometem a manter a média nacional mensal da velocidade de acesso de banda larga contratada pelos clientes atuais da GVT em, pelo menos, 15,1 megabits por segundo (Mbps) e de 18,25 Mbps para o estado de São Paulo.
Como parte do pagamento da GVT, o Grupo Telefônica ofereceu ao Grupo Vivendi, atual proprietário da GVT, 8,3% do capital votante da Telecom Italia. Também faz parte da transação a transferência de ações da própria Telefônica Brasil para o Grupo Vivendi. A Telefônica da Espanha é a controladora da Vivo no Brasil, e atua nos mercados de telefonia fixa e móvel, internet banda larga e TV por assinatura, e a GVT opera nos mercados de telefonia fixa, banda larga fixa e TV por assinatura.
O Cade também aprovou a cisão da Telco, holding com participação na Telecom Italia (controladora da TIM), da qual são acionistas a Telefónica e as empresas italianas Assecuriazioni Generali, Intesa Sanpaolo e Mediobanca. Com a operação, a Telefônica, que hoje detém, por meio da Telco, participação minoritária no capital votante da Telecom Italia, passa a deter participação direta na empresa.
Para essa operação, as empresas concordaram em adotar remédios para mitigar preocupações concorrenciais no mercado de telefonia móvel, decorrentes do fato de as operações – conforme propostas – implicarem participação direta da Telefônica (controladora da Vivo) no capital da Telecom Italia (controladora da TIM), bem como participação concomitante da Vivendi no capital de ambas.