Câmara dos Deputados aprova em 2º turno PEC do Comércio Eletrônico

Brasília, 03 - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 3, em segundo turno, uma proposta que muda as regras de recolhimento do ICMS no comércio eletrônico interestadual, o que ajuda a distribuir recursos pelos Estados da federação, mas prejudica principalmente São Paulo. Na votação, 388 deputados aprovaram a matéria e 66 foram contra. Agora, ela segue para análise do Senado Federal.

A PEC dá ao Estado de destino a diferença entre a alíquota interna e a interestadual, hoje considerada na origem. O projeto prevê uma transição gradual do imposto ao longo de cinco anos. Caso seja promulgada, já no ano que vem 20% dessa diferença será repassada para o Estado de destino, proporção que crescerá até atingir 100% em 2019. "É uma perda grande para São Paulo", afirmou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Embora tenha reconhecido que ajustes como a implementação gradual tenham amenizado o prejuízo, Macris disse que essas alterações precisam vir acompanhadas de outras medidas tributárias. "São Paulo sempre perde muito nessas horas. Não dá para pensarmos em mudanças pontuais sem uma discussão mais ampla", concluiu. Em 2013, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) estimou a queda de arrecadação para São Paulo em R$ 1,7 bilhão caso a PEC fosse promulgada.

Já o deputado Júlio César (PSD), do Piauí, que será beneficiado, comemorou a aprovação. "Os Estados que importam mais do que exportam vão levar uma vantagem", disse. Ele estimou que seu Estado, quando todo o processo de transição estiver concluído, terá um aumento de receita de cerca de R$ 150 milhões.

Negociações

Além de uma implementação gradual, a aprovação e a sanção no ano passado de um projeto que mudou os indexadores das dívidas de Estados e municípios com a União foi fundamental para que a bancada paulista diminuísse sua resistência ao tema.

A medida trocou os fatores de correção (IGP-DI mais 6% a 9% ao ano) pelo IPCA mais 4% ou pela taxa Selic - o que for menor dos dois no momento. Como é retroativo, deu um alívio bilionário para os Estados e municípios, principalmente São Paulo.