A Petrobras esclareceu nesta terça-feira, que a liberação de recursos citada nas Medidas Provisórias 666 e 667 trata somente de uma autorização orçamentária e não de repasse de recursos da União para a Petrobras.
A estatal petroleira destacou que em 30 de dezembro de 2014 o Poder Executivo publicou a Medida Provisória 666, que aprova a revisão do Orçamento Anual de Investimentos. Em 2 de janeiro de 2015, foi publicada a Medida Provisória 667, que aprova o Orçamento Anual de Investimentos 2015, no equivalente a um terço da programação anual constante no Projeto de Lei Orçamentária de 2015. "A Proposta de Orçamento Anual de Investimentos 2015 do Sistema Petrobras foi aprovada pelo seu Conselho de Administração em julho de 2014 e encaminhada ao Ministério de Minas e Energia no mesmo período", enfatizou a Petrobras.
O comunicado, enviado hoje à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foi uma resposta à notícia "MP libera mais R$ 29 bilhões em recursos federais para o Grupo Petrobras". Publicada ontem pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência ESTado, a reportagem abordava que menos de uma semana após a Medida Provisória 666 ter destinado R$ 15,9 bilhões para a Petrobras, uma nova MP liberou mais R$ 29,024 bilhões em recursos federais para a companhia. A MP 667 abriu um crédito extraordinário total de R$ 74,014 bilhões, dos quais R$ 35,236 bilhões foram destinados às empresas estatais, com a Petrobras novamente liderando o recebimento dos aportes.