Os supermercados de Belo Horizonte vão funcionar normalmente na próxima segunda-feira, feriado municipal quando é comemorado o dia de Imaculada Conceição. De acordo com a Associação Mineira de Supermercados (AMIS), a abertura das lojas está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) celebrada entre o sindicato dos empregados do setor e as entidades patronais.
Em alguns municípios do interior de Minas Gerais, o dia 8 de dezembro também é feriado, mas o funcionamento dos supermercados pode ser diferente do que ocorre na capital, já que a convenção coletiva de trabalho não é a mesma para todo o estado. Sendo assim, segundo a AMIS, os empresários do interior devem se basear na CCT local para abrir ou não as lojas.
Lojas de rua e shoppings
O comércio de BH também poderá abrir no feriado municipal, de acordo com negociação Coletiva de Trabalho de 2014, assinada entre o Sindilojas-BH e as lojas de rua e shoppings. A abertura não é obrigatória, mas uma opção para o lojista.
O trabalho nos feriados, conforme disposto no acordo, será permitido apenas para as empresas do comércio, que estiverem com suas contribuições sindicais e confederativas, devidamente quitadas, nos últimos cinco anos, sem o que estarão passíveis das penalidades trabalhistas em lei previstas.
O empregado, que trabalhar nesse dia, terá direito a uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o feriado trabalhado e deve recair obrigatoriamente em uma segunda-feira ou em um sábado. Decorrido este prazo de compensação para a concessão da folga, sem que ela tenha sido concedida, o empregado deverá receber o valor das horas extras, calculadas na forma prevista na convenção coletiva de trabalho. Deverá ainda receber gratificação de R$ 45, a título de alimentação, sem natureza salarial.