A Argentina abriu uma conta para depositar os pagamentos de vencimentos dos títulos da dívida reestruturada e evitar o bloqueio judicial nos Estados Unidos, de acordo com uma resolução publicada nesta quarta-feira no Boletim Oficial do país.
O Poder Executivo aprovou o modelo de "contrato de fundo fiduciário", criado por lei para permitir que os credores da Argentina cobrem a dívida nas praças de Buenos Aires e de Paris, em substituição a Nova York, informou o governo.
Com a chamada Lei de Pagamento Soberano, sancionada há duas semanas pelo Congresso argentino, o governo tenta remover o Bank of New York Mellon (BoNY) como agente fiduciário pagador da dívida pública.
A lei "criou uma conta especial da empresa Nación Fideicomisos (do grupo Banco Nación) no Banco Central de la República Argentina (BCRA)", afirmou o Ministério da Economia na resolução que busca "preservar a cobrança por parte dos credores interessados".
O ministro da Economia, Axel Kicillof, disse que a Argentina pagará sob jurisdição da nova lei o próximo vencimento de sua dívida soberana, em 30 de setembro, embora tenha um mês de carência para honrar o pagamento.
Esse vencimento é de cerca de 200 milhões de dólares correspondentes às reestruturações de 2005 e de 2010, que tiveram a adesão de 93% dos credores com reembolsos de até 70% sobre o valor nominal dos títulos declarados em default em 2001. Analistas consultados pela AFP indicaram que o tempo corre, e a regulamentação da lei de mudança de sede de pagamento é complexa. Por isso, não deve ficar pronta para ser aplicada na semana que vem.
A Argentina tenta evitar o bloqueio de seus depósitos, determinado pelo juiz de Nova York Thomas Griesa, no litígio com os fundos especulativos que rejeitaram a renegociação da dívida. Devido ao bloqueio judicial, o dinheiro não chegou aos credores que aderiram à reestruturação, e o país entrou em moratória parcial.