A Justiça autorizou a Furnas Centrais Elétricas, operadora da Usina Hidrelétrica de Mascarenhas de Moraes, a reduzir em 13 metros o volume da represa do Peixoto, em Ibiraci, no Sul de Minas, como previsto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O juiz federal Bruno Augusto Santos Oliveira revogou decisão liminar que ele mesmo tinha expedido em maio, vetando à época a efetivação da medida. Em contrapartida, Furnas tem 15 dias para comprovar a execução de ações compensatórias listadas pelo magistrado em maio, como forma de reduzir os impactos da baixa do reservatório.
A estiagem prolongada no estado resultou na disputa por água entre as prefeituras de Passos, Delfinópolis e São João Batista do Glória e Furnas. Os municípios mineiros alegam que o aumento da vazão da represa da estatal poderia prejudicar fortemente a economia, saúde, meio ambiente e saneamento básico da região e até mesmo causar desabastecimento de Passos. Por exemplo, Delfinópolis tem 58% de sua área irrigada. Com a redução do volume de água, a agricultura e o turismo poderiam ser impactados. A cidade tem polo de produção de bananas em 1 mil hectares irrigados. “Não é possível olhar para a água e ver só energia elétrica”, afirma o consultor jurídico do município, Neisson da Silva Reis.
Em maio, o juiz acatou os argumentos dos municípios, que pediam mais publicidade nas ações do ONS e principalmente a manutenção do volume. “Com efeito, é notório que uma quantidade de chuvas muito abaixo da média histórica deixou o país em situação de fragilidade energética, o que torna toda e qualquer decisão acerca do sistema de geração de energia extremamente sensível, demandando, assim, atenção máxima quanto ao princípio da transparência”, diz a decisão daquele mês.
O juiz listou uma série de ações que Furnas deveria adotar para reduzir os impactos, como a construção de um novo porto para ligar Delfinópolis e Cássia e um sistema de tratamento de esgoto na mesma cidade. Na decisão mais recente, o magistrado vinculou o cumprimento de todas as medidas à revogação da liminar. Furnas tem 15 dias para comprová-las. O consultor jurídico, no entanto, diz que parte das ações ainda não foram cumpridas e que não há tempo hábil para executá-las. “É impossível fazer o que falta em 15 dias”, afirma. Na decisão, o juiz diz que, segundo os réus, parte das ações determinadas já foram iniciadas, incluindo o sistema de captação de Passos, o que afasta a possibilidade de falta de água na cidade.
No mais, o magistrado pede que seja apresentado o cronograma de redução volumétrica da represa, de forma a possibilitar aos municípios melhor planejamento. Com a manutenção da vazão de maio para cá, a represa está com 74,38% de seu volume, muito acima de outras usinas que compõem o sistema do Rio Grande.
Em nota, Furnas informa que “as usinas hidrelétricas compõem o Sistema Interligado Nacional (SIN) e a sua operação é planejada e programada pelo ONS”. “Compete, também, ao ONS a definição do nível do reservatório, do volume armazenado e da energia despachada, bem como a operação do conjunto de reservatórios brasileiros de forma integrada, com o objetivo de garantir a segurança energética do país.” A medida previa reduzir a represa do Peixoto até o seu nível mínimo operacional estabelecido em projeto, correspondente à elevação de 653,12 metros. Hoje, segundo Furnas, o reservatório da Usina de Mascarenhas de Moraes encontra-se em elevação – 663,40 metros, 10,28 metros acima do nível mínimo.
Disputa da vazão
O processo no Sul de Minas assemelha-se à disputa por água envolvendo os municípios localizados antes e depois da barragem de Três Marias. Por lá, a seca reduziu consideravelmente o volume da represa, que, hoje, está com menos de 10% do volume total. Com isso, as cidades ribeirinhas dependentes da água travam duelo sobre qual é a vazão ideal para mitigar os prejuízos. No primeiro semestre, a Prefeitura de Pirapora acionou a Justiça para impedir nova redução da vazão, o que poderia comprometer o abastecimento do município. Uma obra de bombeamento foi feita às pressas para garantir o fornecimento até o período chuvoso.
Apesar da redução dia a dia do nível da barragem de Três Marias, que, ontem, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), atingiu 8,68%, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) descarta o desligamento total das turbinas da usina hidrelétrica. Atualmente, apenas uma das seis está em operação plena. “O bom gerenciamento da central elétrica deve garantir que o seu funcionamento não seja interrompido até o início das chuvas, quando o nível do reservatório aumentará”, diz nota da empresa estatal.