Justiça investiga desvio na Fecomércio-MG

Marta Vieira

A Justiça mineira acatou pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em medida liminar, de afastamento pelo prazo de 90 dias do presidente do sistema Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Lázaro Luiz Gonzaga, e dos diretores das regionais do Serviço Social do Comércio (Sesc), Rodrigo Penido Duarte, e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Luciano de Assis Fagundes. A decisão foi tomada no começo da noite de ontem pela juíza da Vara de Inquéritos Criminais, Lucimeire Rocha, em processo apresentado pelo MPMG sobre indícios de malversação de recursos da instituição empresarial.

Outro pedido cautelar autorizado é o bloqueio de bens dos gestores no valor de R$ 50 milhões, com base na investigação conduzida desde 2013 pelo promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte. O promotor informou, ontem, ter constatado indícios de superfaturamento na compra de dois imóveis pela Fecomércio/Sesc e na contratação de serviços a partir de 2012. “Houve indícios de que os recursos gastos foram desviados em benefício dos gestores”, afirmou.

O Estado de Minas procurou a Fecomércio-MG, mas não conseguiu contato com a instituição. A medida liminar deverá ser cumprida na próxima segunda-feira. De acordo com o MPMG, para fins legais, as contribuições compulsórias ao sistema Fecomércio são consideradas recursos públicos. A investigação conduzida pelo promotor Eduardo Nepomuceno constatou que, depois de assumir o cargo e indicar os diretores das regionais do Sesc e do Senac, o presidente da Fecomércio-MG passou a assinar contratos referentes a reformas nos edifícios-sedes da instituição e do Sesc e determinou a aquisição de dois imóveis no âmbito do Sesc, pagando R$ 30 milhões ao todo, sem observância de procedimentos definidos no Regulamento de Compras do Sesc.

A compra dos imóveis foi considerada irregular, uma vez que eles não foram avaliados oficialmente pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil. A operação foi feita mediante laudos privados, havendo indícios de superfaturamento. “O regulamento não foi cumprido para a compra e o pagamento foi feito de forma antecipada, antes mesmo da formalização do registro em cartório”, explicou Eduardo Nepomuceno.

Ainda no curso da investigação, o MPMG apurou que o presidente da Fecomércio-MG impediu a realização de assembleia do Conselho Regional do Sesc com o objetivo de discutir os procedimentos na compra dos imóveis e chegou a destituir um dos conselheiros da entidade que propôs a discussão. “Além disso, ele manteve contato com testemunhas e há indícios de que tenha alterado documentos, condutas determinantes para o pedido de afastamento cautelar”, diz nota divulgada no começo da noite pelo Ministério Público do estado. O promotor Eduardo Nepomuceno informou que espera concluir a investigação nos próximos 90 dias, com o trabalho de rastreamento junto a bancos dos recursos envolvidos na compra dos imóveis e na contratação de serviços pela instituição.