Medidor pode ampliar controle no varejo de lubrificantes e combustíveis

O Diário Oficial da União publica nesta quinta-feira ato que dispõe sobre a especificação de requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis, decisão que pode ampliar o controle no varejo de lubrificantes e combustíveis, além de reduzir a sonegação no setor.

O ato é da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Cotepe/ICMS), do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, o modelo de medidor foi apresentado em uma reunião do pré-Confaz, em Teresina, pelo auditor fiscal Rogério Mello, em março.

O projeto foi desenvolvido por uma comissão da secretaria catarinense e tem o objetivo de acrescentar controles na compra e venda de combustíveis, além de possibilitar a identificação, em tempo real, do volume nos tanques e dos vazamentos de combustíveis no solo, confirmou o governo local.

Em Santa Catarina, informa a secretaria, o equipamento poderá ser implantado nos 2.100 postos de combustíveis, melhorando o controle sobre o setor, que representa mais de 20% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do estado. O MVC permite confrontar as saídas de combustível da bomba com a movimentação de compra e venda registrada pelo posto. Após a aprovação do Cotepe e do Confaz, o MVC será modelo para outros estados.

A secretaria lembra, no entanto, que o projeto está em fase de homolagação por órgãos e universidades.

A decisão de apresentar ao Confaz um projeto nacional é porque muitos postos têm matrizes em outros estados e seria complicado fazer as mudanças sem alterar os instrumentos de medição das redes de combustíveis, informou à Agência Brasil a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina.

Além de Rogério Mello, participam da comissão responsável pelo projeto no estado os auditores fiscais Sérgio Pinetti, Roque Bach, Leandro Bohrer e Everton Telles.