Aneel recomenda que não se renove concessão da Hidrelétrica São Simão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje recomendar ao governo que não renove o prazo de vigência da concessão da Usina Hidrelétrica São Simão, outorgada à Cemig, e que vence em janeiro do ano que vem. Se o Ministério de Minas e Energia acatar a sugestão da agência, deve ser realizado um leilão para definir o novo administrador da usina.

A concessão da usina não foi renovada quando o governo promoveu a renovação das concessões de diversos empreendimentos do setor elétrico, em 2012, com novas regras para baratear a energia no país. Na época, a Cemig não pediu a renovação das usinas hidrelétricas São Simão, Jaguara e Miranda, porque acreditava que o contrato atual permite mais 20 anos de concessão, sem precisar aderir às novas regras impostas pelo governo.

O relator da matéria, diretor André Pepitone, disse que a cláusula sobre a vigência da concessão pode ser alterada unilateralmente pelo poder concedente. “Se a continuidade do contrato não mais atender o interesse publico, o poder concedente tem o dever de extinguir a concessão”, disse. Segundo Pepitone, o pedido da concessionária foi intempestivo, porque não observou o prazo previsto no decreto que renovou as concessões.

O representante da Cemig, Vitor Alves de Brito, argumentou que o contrato de concessão da usina, assinado em 1997, prevê o direito de renovação da concessão por mais 20 anos, após o término do prazo. Segundo ele, a empresa não teve interesse em aderir à renovação das concessões promovida pelo governo, por isso o contrato original está valendo. “Não há como a política pública passar por cima de um contrato de concessão”, disse.

A Usina Hidrelétrica São Simão, instalada no Rio Parnaíba (GO), tem potência de 1,7 mil megawatts.