O governo não gasta mais do que arrecada, disse hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência pública nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. “Não há despesa maior do que a receita. Estamos fazendo superávit [primário] menor porque estamos fazendo política anticíclica [gastos para amenizar os efeitos de crises econômicas]. [Mesmo assim, o superávit] é um dos maiores do mundo”, disse.
O ministro referiu-se ao resultado primário, que exclui o pagamento dos juros da dívida pública, para justificar o esforço fiscal. Mantega declarou que o país vem cumprindo as metas de superávit primário – economia nas contas públicas para pagar os juros da dívida. “Fazemos superávit primário há 11 anos e seguiremos fazendo”, afirmou aos deputados. Para este ano, a meta do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é economizar R$ 80,8 bilhões, equivalentes a 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).
Mantega disse ainda que o momento não é oportuno para a aprovação da renegociação das dívidas dos estados e municípios, que pode ser votada no Senado, porque poderia passar impressão errada das contas públicas aos investidores estrangeiros. O ministro lembrou que se reuniu ontem (13) com representantes da agência de classificação de risco Fitch, que sinalizaram a manutenção da nota brasileira. Em março, outra agência, a Standard & Poor's, rebaixou a nota do país, mas manteve o grau de investimento – capacidade de um país não dar calote na dívida pública.
“Tivemos a Standard & Poor's dizendo que estaríamos com descontrole nas contas públicas. Não é correto, mas influenciou na confiança. [O projeto de renegociação da dívida dos estados e municípios] tem os seus méritos, a questão é o momento em que deve ser aprovado. [A renegociação] deixa a falsa ideia de que vai causar descontrole [fiscal] à medida que vai introduzir redução dessa dívida, mudando o indexador. A questão fiscal é espinhosa, é de confiança”, declarou.
Por outro lado, o ministro defendeu a renovação da desoneração da folha de pagamento, política que beneficiou empresas e resultou em renúncia fiscal R$ 13,2 bilhões no ano passado. No primeiro bimestre deste ano, os custos dobraram ante igual período de 2013. “Se depender de mim, vamos renovar essa desoneração. A General Eletric anunciou que vai fazer turbinas no Brasil para exportar à China em função da desoneração da folha. [A medida] deve ser estrutural”, disse.
Por fim, Mantega destacou o combate à inflação do governo. Ele ressaltou que 2003 foi o único ano em que o custo de vida ultrapassou o teto da meta estabelecida pelas autoridades econômicas. De acordo com o ministro, a inflação se aproximará do centro da meta à medida que houver desindexação da economia brasileira. “Ainda temos resquício de indexação [sistema de ajuste de preços de acordo com índices oficiais]. Também tivemos choque de alimentos, com seca nos Estados Unidos. Subiu a inflação, mas o setor faturou e o Brasil produziu grãos Tivemos três anos de pressão inflacionária”, acrescentou.