Uma decisão da Justiça de Minas Gerais pode fazer com que a Prefeitura de Belo Horizonte suspenda o reajuste de 45% cobrado na taxa de coleta de lixo, embutida no IPTU de 2014. Isso porque uma ação individual, movida pelo deputado Fred Costa (PEN), que tinha sido negada em primeira instância, teve o recurso decidido favoravelmente ao político.
Segundo o deputado, após a argumentação das partes, o desembargador entendeu ser ilegal tal cobrança e determinou um prazo de 10 dias para que a prefeitura emita um novo boleto corrigindo o aumento apenas pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que é de 5,91%. “Isso abrirá um precedente e iremos entrar com uma ação coletiva pedindo o mesmo para toda a população”, comentou Costa.