O secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, disse nesta terça-feira, 25, que espera uma recuperação da arrecadação de IRPJ e CSLL até o final do primeiro trimestre de 2014. "Acreditamos que terá um ganho real em relação a igual período de 2013", afirmou. Os dois tributos registraram queda em relação a janeiro do ano passado por causa da redução dos pagamentos com base no ajuste anual e na estimativa mensal.
O secretário disse que ainda é cedo para avaliar o desempenho das empresas. Nunes avaliou que o pagamento de valores expressivos no final de 2013 em função do parcelamento de débitos (Refis) pode ter pesado na decisão das empresas sobre o pagamento antecipado dos dois tributos a título de ajuste anual. O prazo termina em março, mas muitas companhias antecipam o pagamento para janeiro a fim de evitar a correção pela Selic. "Não estou dizendo que essa foi a razão, mas é um fator diferente do ano passado que pode levar as empresas a fazerem essa avaliação", disse.
As empresas pagaram em janeiro R$ 19,203 bilhões de IRPJ e de CSLL com base na declaração de ajuste anual e pela estimativa. Segundo os dados da Receita Federal, o valor é R$ 2,415 bilhões menor que o verificado em janeiro do ano passado. Segundo o Fisco, esse foi o fator que mais contribuiu negativamente para a arrecadação das receitas administradas em janeiro.
Refis
A Receita prevê que a arrecadação com Refis em 2014 fique em torno de R$ 4,5 bilhões, segundo Nunes. Ele diz que uma eventual reabertura de Refis pelo Congresso Nacional teria pouco impacto na arrecadação deste ano. O Fisco divulgou nesta terça-feira, 25 que o valor arrecadado com os programas de parcelamento de dívidas do governo federal somou R$ 389 milhões em janeiro de 2014.
A Receita informou ainda que com a regularização após o pagamento do Refis, as empresas do setor financeiro colocaram os débitos em dia e voltaram a pagar PIS e Cofins. Isso representa um acréscimo de R$ 140 milhões mensais no fluxo da arrecadação.
No ano passado, de outubro a dezembro, a Receita teve arrecadação extraordinária de R$ 21,786 bilhões com Refis, o que ajudou a fechar as contas de 2013. Entram nessa conta as renegociações de PIS e Cofins para bancos e seguradoras, IR e CSLL para empresas com lucros no exterior e o chamado Refis da Crise.