Quase 40 mil ações para substituir o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já chegaram ao Judiciário brasileiro e estão tramitando de norte a sul do país. Engrossando a demanda, a Defensoria Pública da União (DPU) acaba de entrar com ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra a Caixa Econômica Federal (CEF,) também pleiteando a correção monetária do FGTS. A intenção é a mesma das outras milhares de ações, substituir a Taxa Referencial (TR) por índice que melhor reflita a inflação oficial do país a partir de janeiro de 1999. O pedido da Defensoria Pública tem abrangência nacional e aponta que a Taxa Referencial (TR), usada atualmente para corrigir o FGTS, não repõe as perdas inflacionárias.
Segundo explicou a DPU em nota, a opção pela ação com caráter coletivo tem objetivo de desafogar tanto o Judiciário quanto as unidades do órgão em todo o país. A instituição ressaltou que um número expressivo de trabalhadores tem buscado a instituição para pleitear a correção dos depósitos de suas contas do FGTS. “O objetivo é evitar a multiplicação de milhares de demandas judiciais com mesmo objeto e pedido, que sobrecarregam o Poder Judiciário e também as unidades de atendimento da DPU em todo o país.”
Segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil, a correção do Fundo pela inflação, desde 1999, já soma diferença de aproximadamente R$ 200 bilhões, quando considerada a correção dos valores do FGTS pela inflação oficial do país. “Só este ano a diferença deve significar algo perto de R$ 35 bilhões”, aponta Mário Avelino, presidente do instituto. Segundo ele, somente em janeiro, a diferença entre a remuneração gerada pela TR e a que seria gerada caso a correção ocorresse pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) alcançam R$ 3 bilhões. A remuneração do FGTS é de 3% ao ano, além da variação da Taxa Referencial (TR). Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) manteve a variação média de 5,5% ao ano na última década.
Decisões
Em Pouso Alegre, Minas Gerais, e também no estado do Paraná, a Justiça Federal decidiu pela substiuição da TR mais 3%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC mais 3%. A Caixa informou que vai recorrer de qualquer decisão contrária ao Fundo de Garantia. Pelo balanço da instituição, até o momento a Caixa enfrenta 39.269 ações em que se pretende a substituição da TR como índice de correção das contas. Foram proferidas 18.363 decisões favoráveis ao critério de correção aplicado pela Caixa. Pelos cálculos do Instituto FGTS, até julho as ações devem se avolumar, atingindo um milhão de causas no Judiciário. “A entrada da DPU nessa ação mostra que a instituição está de acordo com a substituição da TR e ainda colabora para acelerar o ritmo das decisões do Judiciário.”
Em 14 anos, a diferença acumula perdas equivalentes a 88%, se for considerado índice de correção equivalente a inflação. Isso significa que um saldo de R$ 80 mil, por exemplo, depositado em 1999, somaria perto de R$ 110 mil em setembro deste ano, se corrigido pela TR. Já se fosse aplicado o INPC, o valor saltaria para aproximadamente R$ 210 mil no mesmo período.
Outra saída
A advogada Lillian Salgado explica que a ação civil pública é mais uma chance para o trabalhador obter uma decisão favorável. No entanto, na opinião da especialista, apesar de ter abrangência nacional, a iniciativa não deve impedir os brasileiros de ingressarem com ações coletivas ou individuais pleiteando a correção. Aqueles que não entrarem na Justiça, ao final do processo poderão se habilitar na ação coletiva, se ela obtiver êxito. “Caso a ação civil pública não prospere, o trabalhador está resguardado pela ação individual ou coletiva.”
Para Avelino o volume de ações pode pressionar o Judiciário a responder mais rápido a demanda. “Acredito que, no final, se o resultado for positivo, o governo deve fazer um acordo para pagamento coletivo, assim como fez com os planos Verão e Collor.”
Os contribuintes que tiverem interesse em esclarecer dúvidas sobre a correção do FGTS podem acessar gratuitamente a cartilha pelo site www.fgtsdevido.com.br. A publicação também traz dicas sobre ações individuais e coletivas, além de apontar os cuidados no momento de contratar o advogado.