A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publica nesta quinta-feira, 12, uma nota técnica com normas para assegurar a cobertura de exames genéticos pelos planos de saúde. Um dos exames contemplados é a análise dos genes BRCA 1 e BRCA 2, que aumentam o risco de câncer de mama. A alteração nesses genes foi o que motivou a atriz Angelina Jolie a fazer uma dupla mastectomia preventiva (retirada das mamas) no início deste ano.
As diretrizes passam a valer no dia 2, com o novo rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde. Ao todo, serão publicadas 22 diretrizes para 29 doenças genéticas, entre elas enfermidades neurológicas, do sangue e alguns tipos de câncer hereditários, como o de ovário, de intestino e de tireoide.
De acordo com a gerente de atenção à saúde da ANS, Karla Coelho, essas regras não foram anunciadas em outubro junto com o novo rol pois as discussões não estavam concluídas.
A ANS já prevê a obrigatoriedade da cobertura de análise molecular de DNA desde 2008, mas, por falta de diretrizes e até por desconhecimento dos beneficiários, elas raramente eram cumpridas. “A análise molecular de DNA estava prevista de uma forma muito aberta, o que deixava muitas brechas e dúvidas. O que fizemos foi listar os critérios para a cobertura e deixar claro quais são as doenças contempladas”, diz Karla.
A realização dos exames genéticos, entretanto, não será tão simples. Eles serão liberados de forma “escalonada”, depois de esgotadas todas as outras tentativas de diagnóstico. A ANS também continuará exigindo que o pedido do exame seja feito por um geneticista - uma das principais críticas, pois segundo a Sociedade Brasileira de Genética Médica (SBGM), há apenas cerca de 200 geneticistas no Brasil, concentrados no Sul e Sudeste.
“Por um lado essa diretriz é boa porque deixa claro em quais situações o paciente terá direito a realizar o exame, mas por outro lado ela acaba restringindo ainda mais, por limitar as doenças e exigir que o pedido venha de um geneticista”, diz o representante da SBGM na ANS, Salmo Raskin.
A engenheira Viviane Klein, de 39 anos, precisou ir à Justiça para conseguir que o plano de saúde pagasse as despesas da dupla mastectomia preventiva, depois que um exame genético pago por conta própria apontou que ela tinha 87% de risco de ter câncer de mama. O plano recusava, alegando que não era de cobertura obrigatória. “Agora, com essas diretrizes, talvez facilite para outras pessoas.”
O advogado especializado em planos de saúde Julius Conforti concorda que exigir que o pedido venha de um geneticista limita a medida. “São poucos médicos geneticistas, em poucos locais. Além disso, os consumidores nem sabem que têm esse direito. A medida acaba se tornando inócua”, diz.
Diretrizes para exames genéticos eram demanda antiga
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) afirmou que a elaboração das diretrizes para assegurar a cobertura de exames genéticos pelos planos de saúde sempre foi uma demanda da entidade para aprimorar os critérios de cobertura. A Fenasaúde diz ainda que essa definição de critérios visa mitigar algumas dificuldades verificadas em procedimentos genéticos, muitas vezes relacionadas à ausência de indicação médica explícita. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) afirmou que só se manifestaria sobre o tema depois da publicação da nota técnica.