A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai receber nesta segunda-feira representantes de empresas aéreas, que vão apresentar seus respectivos planos de contingência, que farão parte da Operação Fim de Ano, época de alta temporada, que começa 13 de dezembro e vai até 13 de janeiro de 2014. Os atrasos e cancelamentos observados desde quinta-feira, que se estenderam por todo o fim de semana em todo o país também serão pauta da reunião.
Para o período de alta temporada, as empresas aéreas têm que apresentar à ANAC um plano, no qual deve constar, entre outras ações, o compromisso de ocupação máxima das posições de check-in das companhias nos aeroportos nos horários de pico, o reforço de funcionários em guichês exclusivos para informações e registro de reclamações (Resolução nº 196/2011), o compromisso de não praticar overbooking, a disponibilização de aeronaves reserva, o aumento no efetivo de tripulação, o remanejamento das manutenções programadas nas aeronaves e o reforço no treinamento das equipes de solo. De acordo com a assessoria da agência, nesse período, a fiscalização é intensificada, com 300 nos 12 principais aeroportos mais movimentados do país.
Em razão dos problemas ocorridos no fim da semana, ficou decidido que a ANAC vai autuar a Gol Linhas Aéreas por falhas na prestação de assistência aos passageiros nos termos da Resolução nº 141/2010. Cada infração pode gerar multa de R$ 4 mil a R$ 10 mil por passageiro. As infrações já analisadas pelos fiscais até o momento podem chegar a R$ 300 mil. O valor total, entretanto, só será conhecido após conclusão da análise de todos os autos.
Além disso, a Tam será notificada para comprovar a assistência prestada diante das ocorrências e também poderá ser autuada. As empresas poderão, ainda, ser penalizadas por falha na prestação de informações aos passageiros e por não terem disponibilizado funcionários em guichês exclusivos para registro de reclamações.
Pela Resolução nº. 141/2010, é dever da empresa informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. Além disso, a companhia deve oferecer facilidade de comunicação - ligação telefônica, Internet e outros - para atrasos superiores a uma hora; alimentação adequada para atrasos superiores a duas horas, e acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para atrasos superiores a quatro horas.
Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda a ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.