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Estado de Minas

AGU contabiliza 22 ações contra o leilão de Libra

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), as outras sete também são avaliadas como a contento do governo porque os juízes que fizeram a apreciação entenderam que os argumentos são semelhantes aos apresentados na primeira ação


postado em 19/10/2013 14:25 / atualizado em 19/10/2013 15:36

O balanço mais recente do governo aponta que das 22 ações judiciais travadas em vários Estados brasileiros para tentar impedir a realização do leilão do campo de petróleo de Libra, marcado para segunda-feira, 14 são consideradas favoráveis à operação, das quais sete já em versão definitiva.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), as outras sete também são avaliadas como a contento do governo porque os juízes que fizeram a apreciação entenderam que os argumentos são semelhantes aos apresentados na primeira ação, da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro e que teve resultado a favor do leilão depois de ter sido negado pela Justiça local.

Segundo a AGU, das 22 ações que estão sob análise, sete correm no Estado do Rio de Janeiro; outras sete, em São Paulo; duas no Distrito Federal; duas no Rio Grande do Sul, duas no Paraná, uma em Pernambuco e uma na Bahia. Oito delas, que também pedem a suspensão da operação, ainda não chegaram a um desfecho. O monitoramento da AGU continuará a ser feito ao longo deste sábado.

A concorrência para a exploração do campo de Libra é a primeira do pré-sal. Entre as alegações de quem é contra o leilão está o temor de que haverá transferência do poder de controle da produção nacional de petróleo para empresas estrangeiras. Quinta-feira os petroleiros iniciaram uma greve nacional contra a "privatização" dos campos do pré-sal. A paralisação continuou ontem. O leilão do Campo de Libra também é alvo de críticas e protestos organizados por movimentos sociais.


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