Brasília – O governo terá de mexer nas regras do setor de telecomunicações, caso queira validar em território nacional o controle acionário da espanhola Telefónica, dona da Vivo, sobre a Telecom Italia, proprietária da TIM. Para especialistas, a inclinação de autoridades no sentido de tolerar uma eventual união das duas marcas, mediante uma divisão arbitrada dos atuais ativos de cada uma – na área geográfica da cobertura do sinal e das respectivas carteiras de clientes –, encontrou obstáculos técnicos e jurídicos.
A virtual fusão das duas maiores operadoras de telefonia celular do país, concentrando 55% do mercado, depende da autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A presidente Dilma Rousseff deixou apenas a cargo do Cade a palavra final, enquanto representantes dos dois órgãos, sobretudo os de defesa da concorrência, já deram sinais contrários ao movimento, apontando a venda da TIM como saída legal e óbvia.
Sem se mexer nas frequências já existentes, a única chance a seu ver para viabilizar cenário menos desfavorável ao consumidor, embora não menos controversa, seria a venda de rede instalada para um terceiro. Desconhece a lei quem pensa em dividir clientela, que tem o direito de escolher operadora, e mercados de um negócio que não trata de ondas magnéticas e não espaços físicos, lembrou.
Entre as especulações envolvendo o governo está a hipótese de uma divisão dos ativos da TIM entre as demais concorrentes, Vivo, Claro e Oi. A possibilidade foi rápida e duramente rebatida na semana passada pelo vice-presidente da operadora italiana no Brasil, Mario Girasole. A TIM não é linguiça para ser fatiada, protestou.
O suposto plano de reorganização envolveria a transferência compulsória de todos os clientes da TIM em São Paulo e no Sul para a Oi, e os que tem em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e no Nordeste para a Claro. O resto continuaria com a Telefónica. Os sócios da Telecom Italia avisaram que resistirão a entregar os mais valiosos ativos: as operações da TIM no Brasil e na Argentina.
'NUVENS CARREGADAS' Celso Campilongo, ex-conselheiro do Cade, acredita que a avaliação do órgão antitruste em torno do novo negócio, envolvendo o controle do capital, precisa ser deflagrada antes de janeiro, quando deverá ser sacramentado na Europa. A fusão pode até ser aprovada no Brasil, mas dentro de um quadro de nuvens carrregadas, sublinhou.
Para ele, enquanto a fusão representa grave desafio regulatório – e até tecnológico – para lidar como uma base agregada de 160 milhões de clientes, a opção de vender a vice-líder vai redefinir a competição pela telefonia móvel, com a entrada de novos grupos. Apesar de a consolidação de mercados ser uma tendência mundial, o sistema nacional de defesa da concorrência já alertava desde 2010 para perigos envolvendo avanço da Telefónica sobre a holding da Telecom Italia, disse.