Uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região determinou que a Agência Nacional de Saúde (ANS) revise os critérios de avaliação e as reclamações dos usuários antes de suspender a venda de novos planos. A decisão ocorre no mesmo dia do anúncio da suspensão nas vendas de 246 planos de saúde de 26 operadoras a partir da próxima segunda-feira.
Segundo a liminar, a agência deve desconsiderar as reclamações de usuários que ainda não foram analisadas e aquelas já analisadas, mas que tratem de procedimentos não cobertos obrigatoriamente.
Além disso, a agência deve rever quais reclamações realmente podem ser usadas na decisão de suspender ou não a comercialização dos planos de determinada operadora. A princípio, a liminar vale até a decisão em definitivo, de responsabilidade da 5ª Turma do TRF da 2ª Região.
A ação foi movida pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa empresas como Amil e Sul América. O advogado Guilherme Valdetaro Mathias, que representa a federação, afirmou que a nova suspensão da ANS - anunciada hoje - não tem validade para as operadoras diante da decisão judicial. Entretanto, a decisão é passível de recurso.
Segundo ele, existem várias irregularidades nos critérios de avaliação da ANS em relação às empresas. “Entramos com uma medida liminar para que o cálculo fosse refeito, já que questionamos vários critérios de avaliação do órgão”, disse.
A ANS informou, por meio da assessoria, que ainda não recebeu a notificação judicial.
Planos suspensos
Nesta terça-feira, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a suspensão, por três meses, da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras. A punição ocorre por descumprimento de prazos e negativa de cobertura. Com o anúncio de hoje (20), um total de 246 planos de saúde de 26 operadores estão suspensos.
Esse é o primeiro ciclo de avaliação no qual foram analisados itens relacionados à negativa de cobertura como o rol de procedimentos, o período de carência, a rede de atendimento e o reembolso. Antes, eram avaliados apenas itens como o descumprimento de prazos para marcação de consultas, exames e cirurgias.
A ANS informou ainda que 125 planos de seis operadoras que estavam com as vendas suspensas estão sendo reativados. Desses, 52 planos são de empresas que estão saindo da lista de operadoras com planos suspensos e 73 são de operadoras que estão apresentando melhora em seus resultados, mas ainda têm algum produto suspenso. A lista com os planos suspensos está no site da ANS. (Com Agência Brasil)