Os semblantes bem-humorados dos motoristas que enfrentaram uma imensa fila nessa quinta-feira na entrada do posto de gasolina Urbano Ferraz, na Avenida Álvares Cabral, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, não combinavam com o congestionamento. Bastava uma olhada no preço da gasolina registrado nas bombas – de R$ 1,835, 35% mais barato que o corrente – para entender o estranho cenário. A redução do valor do combustível fez parte das ações do Dia da Liberdade de Impostos, que envolveu outros 15 estabelecimentos da capital.
A manifestação foi realizada uma semana antes de se completar os 150 dias de trabalho calculados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) como necessários para que o brasileiro consiga quitar impostos, taxas e contribuições deste ano – 41,1% do rendimento bruto do cidadão, em média, será destinado a esses pagamentos em 2013. Para especialistas, mais do que a alta carga tributária do país, o maior problema reside na falta de retorno desses recursos para a população, na forma de serviços públicos de qualidade.
Realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) e pelo Centro de Desenvolvimento Lojista Jovem (CDL Jovem), o Dia da Liberdade de Impostos reuniu de locadora de veículos a padaria. Cada loja participante escolheu um produto que teve o valor dos impostos descontado para a data, como forma de mostrar aos consumidores o peso dos tributos no preço dos itens. No posto de combustível, foram vendidos 5 mil litros de gasolina a 100 motoristas e 120 motociclistas, que pegaram senhas distribuídas a partir das 7h30.
O empresário Eduardo Rocha Fonseca conseguiu abastecer o carro depois de saber da ação pelas redes sociais. “Realmente a taxa de impostos no preço da gasolina é muito alta. Além do combustível, que é um gasto semanal meu, sinto esse peso com alimentação”, afirma. O porteiro Valdemir Rodrigues dos Santos confessa não ter muita noção da incidência dos impostos no dia a dia. “Muitos desses tributos a gente paga sem perceber. Só lembro quando tem eventos como este.”
Para Bruno Falci, presidente da CDL/BH, é exatamente essa a ideia do Dia da Liberdade de Impostos – que também é realizado em Brasília, Curvelo, Goiânia, Vitória, Rio de Janeiro e Porto Alegre. “O objetivo é que a população, conscientizada sobre a alta carga tributária, pressione e exija dos governos municipal, estadual e federal o retorno da aplicação dos recursos arrecadados.”
É nesse quesito que existe o maior gargalo da questão tributária no país. De acordo com um estudo realizado pelo IBPT, o Brasil está entre as 30 nações com as maiores cargas tributárias do mundo e ocupa o último lugar no ranking como provedor de serviços públicos de qualidade à população, como saúde, educação, segurança, transporte e outros.
Desigualdade
Todos os cidadãos brasileiros pagam impostos, mesmo aqueles que estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Renda de Pessoa Física, porque consomem produtos e serviços que têm impostos embutidos. Para Janir Adir Moreira, advogado tributarista, taxas como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) são calculados de acordo com a facilidade da sua arrecadação, e não pelo princípio de essencialidade dos produtos. “Itens da cesta básica, por serem fundamentais à população, têm que ter uma carga tributária mais reduzida, mas também a energia elétrica é essencial e tem uma carga altíssima. Além disso, os impostos indiretos são pagos na mesma medida por camadas mais altas e mais baixas. É preciso ajustarmos essa situação para se ter mais justiça nessa distribuição”, afirma.
Segundo Moreira, há no Brasil a necessidade de se distribuir melhor a carga tributária entre os setores da economia. “O cenário atual é composto por tributos privilegiados sobre o consumo e não sobre a renda. No caso das empresas, a maior carga incide sobre o faturamento, que não é a mesma coisa que lucro. Há também setores supertributados e outros que deveriam passar por uma equalização.”