A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa um avanço na legislação tributária brasileira, disse nesta sexta-feira, o ex-ministro Delfim Netto, na abertura de seminário que a Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Ancham Brasil) realiza em São Paulo.
Para Delfim, a reforma do ICMS é um caminho que levará a um aumento da produtividade econômica, tão necessária para o
A proposta de reforma do governo federal previa redução das alíquotas interestaduais vigentes para 4% ao longo de 12 anos, entre 2014 e 2025, com exceção da Zona Franca de Manaus. Contudo, o projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal estabelece alíquotas diferenciadas para setores de Estados menos desenvolvidos. A proposta aprovada na CAE precisa ainda ser aprovada pelo plenário da Casa.