Para concluir a votação da Medida Provisória dos Portos (MP 595), os deputados precisam votar ainda, no mínimo, 12 destaques que visam a alterar o texto da MP, aprovado na noite de ontem. Além dos destaques, os deputados poderão ter que apreciar algumas emendas aglutinativas, que ainda podem ser apresentadas durante a votação dos destaques.
Hoje, os deputados aprovaram um destaque apresentado pelo PSB a uma emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para deixar claro no texto que a vigilância e a segurança de porto organizado (público) serão exercidas diretamente pela Guarda Portuária.
Antes da votação do destaque, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), indeferiu oito emendas aglutinativas apresentadas pelo DEM. Alves rejeitou as emendas por elas tratarem de matérias já aprovadas no texto da MP. O partido protestou.
A apresentação das emendas foi uma das manobras utilizadas pelos partidos contrários à MP. O Regimento Interno da Câmara permite a apresentação de emendas aglutinativas durante a votação de uma matéria, desde que não abordem de matéria já apreciada.
Outros instrumentos usados para retardar a votação têm sido os requerimentos de retirada de pauta, adiamento da votação, quebra de interstício, leitura de atas e outros. Na primeira sessão de hoje da Câmara para a votação das emendas e destaques, que durou mais de quatro horas, os deputados só conseguiram votar dois destaques e faltam ainda 12 para serem apreciados.
Concluída a votação na Câmara, a MP dos Portos seguirá para apreciação do Senado Federal para ser discutida e votada até amanhã, quando perderá a eficácia caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado. A sessão iniciada na parte da manhã foi encerrada há pouco, e em seguida, começou uma nova sessão para a votação das emendas e destaques.